Fonte: ANEEL
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (04/10) a homologação do resultado e adjudicação do Leilão de Transmissão nº. 004/2011, realizado em 2 de setembro de 2011, na sede da BMF&Bovespa, em São Paulo. Pelo edital, os empreendedores que venceram o certame têm até 10 de novembro para entregar o cronograma, o orçamento das instalações de transmissão e os documentos da Sociedade de Propósito Específico (SPE) ou da concessionária de transmissão.
A outorga da concessão pode ocorrer até 30 dias após a entrega da documentação acima referida. A assinatura do contrato ainda não tem data definida. Os documentos referentes ao certame estão disponíveis no sítio da ANEEL (www.aneel.gov.br), em Editais de Transmissão.
O segundo leilão de transmissão de 2011 teve deságio médio de 22,74%. Com isso, o total da Receita Anual Permitida (RAP)*, que é o teto de remuneração das empresas vencedoras para exploração dos empreendimentos, será de R$ 263.660.972,00, contra R$ 341.269.260,00 previstos inicialmente.
O Leilão nº. 006/2011, o terceiro de transmissão deste ano, está previsto para 16 dezembro e deverá licitar 10 lotes, com empreendimentos em nove estados. A minuta do edital foi aprovada nesta terça-feira (04/10) e entrará em audiência pública a partir desta quinta-feira (06/10). Leia mais. (FA/GL)
*Receita anual permitida – Receita anual, resultante da oferta vencedora da licitação, a que a concessionária tem direito pela prestação do serviço público de transmissão a partir da entrada em operação comercial das instalações de transmissão. Resolução Normativa ANEEL n. 230, de 12 de setembro de 2006 (Diário Oficial, de 13 set. 2006, seção 1, p. 56)
