Fonte: ANEEL
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, durante reunião pública desta terça-feira (04/10), alteração nas datas de realização das sessões presenciais que discutirão a transferência de ativos de iluminação pública das distribuidoras para os municípios. A sessão em Manaus (AM) foi antecipada para 19/10. Em Belo Horizonte (MG), a reunião acontecerá no dia 24/11.

O assunto, que está em audiência pública até o dia 09/12, também será discutido nas capitais Recife (PE), no dia 04/11, e São Paulo, em 17/11. A previsão de transferência está no artigo 218 da Resolução nº 414/2010, que trata das Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica. O artigo estabelece os prazos para as distribuidoras comprovarem o envio das propostas de transferência dos ativos de iluminação pública para os poderes públicos municipais de sua área de concessão.

Como os prefeitos apontaram falta de condições financeiras dos municípios para arcar com a manutenção da infraestrutura de iluminação pública, a agência decidiu suspender o prazo até a finalização da audiência pública.  Leia mais aqui.

Os interessados em contribuir com o processo de transferência dos ativos podem enviar as propostas para o e-mail ap049_2011art218@aneel.gov.br. As contribuições também podem ser enviadas pelo fax  (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF). (PG/GL)

Confira a tabela com as novas datas e horários.