Fonte: ANEEL
Termina neste domingo (09/10) o prazo para envio de contribuições à Audiência Pública nº. 049/2011, cujo objetivo é rediscutir itens da Resolução nº. 414/2010, que estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica e contém os Direitos e Deveres do Consumidor.
As alterações visam adequar a compreensão do regulamento com a eliminação de dúvidas, de erros materiais de redação e correção do processo de incorporação de normas que estavam vigentes e passaram a ser objeto de regulamentação da resolução.
Uma sessão presencial para discutir o assunto já foi realizada na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), em Brasília, no dia 28 de setembro.
As sugestões podem ser enviadas para o e-mail: ap049_2011@aneel.gov.br, para o fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF).
Um dos temas da resolução, o artigo 218, que trata da transferência de ativos de iluminação pública das distribuidoras para os municípios, terá sessões presenciais em quatro capitais do país (Manaus, Recife, Belo Horizonte e São Paulo). Leia mais. (PG/GL)
