Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) manteve penalidades a duas empresas do setor. Entre as irregularidades cometidas pela CEEE-GT e Novatrans Energia S/A estão o descumprimento do nível de qualidade dos serviços de energia elétrica e a não prestação do serviço público de transmissão nos ciclos de 2009/2010. A decisão encerra a possibilidade de recurso na esfera administrativa. Confira quadro abaixo com detalhes sobre as infrações. (PG/GL)
Empresa |
Infração |
Valor final da multa |
Decisão da ANEEL |
Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT |
Não-conformidades verificadas durante fiscalização dos procedimentos de operação e manutenção da subestação Gravataí II, pertencente à concessão da CEEE-GT.
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R$ 149.653,78 |
A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela CEEE-GT. Foi mantida a penalidade aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE). |
Novatrans Energia S.A |
Descumprimento dos arts. 32 e 33 da Resolução Normativa no 270, de 2007, relativas ao nível de qualidade dos serviços de energia elétrica e da não prestação do serviço público de transmissão nos ciclos de 2009/2010. |
R$ 55.289,05 |
A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela Novatrans Energia S.A. Foi mantida a penalidade aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE). |