Fonte: ANEEL
Novos limites para os indicadores de qualidade de energia (DEC* e FEC**) dos conjuntos de unidades consumidoras de seis distribuidoras para 2012 entrarão em audiência pública, na modalidade de intercâmbio documental, conforme decisão da diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) desta terça-feira (11/10).
A definição de novos índices acontece sempre no ano da Revisão Tarifária Periódica das companhias e engloba os quatro anos seguintes, quando chega o momento da nova revisão. Dentre as empresas com novos índices propostos, cinco delas (CPFL Piratininga, Elektro, Bandeirante, AES Eletropaulo e COELCE) teriam revisão neste ano, mas como o processo foi prorrogado, a ANEEL vai estabelecer novos índices para 2012. Os limites referentes aos anos de 2013 a 2015 seguirão o cronograma a ser estabelecido para o 3º ciclo de revisão tarifária da distribuidora.
No caso da Companhia Energética do Amapá (CEA), que não tem contrato de concessão, os índices propostos na audiência terão validade de 2012 a 2016. (GL/DB)
Veja abaixo como e quando enviar contribuições acerca dos novos limites de DEC e FEC propostos para cada uma das distribuidoras.
CPFL Piratininga (Os documentos estarão disponíveis no sítio da Agência, na seção audiências públicas. Os interessados devem encaminhar suas contribuições ao e-mail ap059_2011@aneel.gov.br de 13/10 a 14/11)
Elektro (Os documentos estarão disponíveis no sítio da Agência, na seção audiências públicas. Os interessados devem encaminhar suas contribuições ao e-mail ap057_2011@aneel.gov.br de 13/10 a 14/11)
Bandeirante (Os documentos estarão disponíveis no sítio da Agência, na seção audiências públicas. Os interessados devem encaminhar suas contribuições ao e-mail ap058_2011@aneel.gov.br de 13/10 a 14/11)
AES Eletropaulo (Os documentos estarão disponíveis no sítio da Agência, na seção audiências públicas. Os interessados devem encaminhar suas contribuições ao e-mail ap056_2011@aneel.gov.br de 13/10 a 14/11)
COELCE (Os documentos estarão disponíveis no sítio da Agência, na seção audiências públicas. Os interessados devem encaminhar suas contribuições ao e-mail ap055_2011@aneel.gov.br de 13/10 a 14/11)
CEA (Os documentos estarão disponíveis no sítio da Agência, na seção audiências públicas. Os interessados devem encaminhar suas contribuições ao e-mail ap060_2011@aneel.gov.br de 13/10 a 14/11)
Confira a seguir os índices propostos para cada uma das empresas.
*Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC – Intervalo de tempo que, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado ocorreu descontinuidade da distribuição de energia elétrica. Consulte o Módulo I do Prodist.
** Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC – Número de interrupções ocorridas, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado. Consulte o Módulo I do Prodist.
