Fonte: ANEEL

A diretoria colegiada da ANEEL decidiu, na última terça-feira (11/10), colocar em audiência pública, por intercâmbio documental e com sessão presencial em Brasília (DF), a minuta de resolução que aprimora as diretrizes relacionadas à universalização dos serviços públicos de energia elétrica.

O objetivo da norma é regulamentar o Decreto nº. 7.520/2011, que prorrogou o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica Para Todos (PLPT) para os anos de 2011, 2012, 2013 e 2014.
Além disso, o novo regulamento vai tratar da questão das obras de universalização de custo elevado (três vezes superior ao custo médio previsto para obras do PLPT), que foi tema da Audiência Pública nº 115/2010. Em razão do alto custo, as distribuidoras não estavam obrigadas a fazer essas ligações e estavam esperando diretrizes da ANEEL, as quais foram agora propostas na minuta de resolução que estará disponível para o recebimento de contribuições.

Os documentos referentes à Audiência Pública podem ser consultados no sítio da Agência a partir do dia 14/10, na seção audiências públicas. Os interessados devem encaminhar suas contribuições de 14/10 a 14/11 ao e-mail ap061_2011@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192-8839 ou para o endereço SGAN 603 – Módulo I – Térreo / Protocolo Geral da ANEEL, CEP 70.830-030, Brasília (DF). A sessão presencial ocorrerá no dia 10 de novembro, em Brasília. (GL/FA)