Fonte: ANEEL

   Os contratos de concessão para instalação de empreendimentos de transmissão leiloados em 10 de junho deste ano (Leilão de Transmissão nº. 01/2011) foram assinados hoje (13/10), em cerimônia realizada na sede da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

   A assinatura dos contratos foi feita entre os representantes das empresas vencedoras do leilão e o diretor-geral da ANEEL, Nelson Hübner. O deságio médio do leilão foi de 53,27%. A Receita Anual Permitida (RAP)* das empresas que vão operar os empreendimentos arrematados em três lotes foi prevista em R$ 93,6 milhões, valor que foi fechado em R$ 49,8 milhões com a conclusão do leilão. Essa diferença contribuirá para modicidade tarifária, pois a receita das transmissoras é um dos componentes do custo da energia.

   Os três lotes de empreendimentos vão integrar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN), em conjunto com Instalações de Transmissão de Interesse exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada (ICG)** para escoamento da energia comercializada nos leilões de energia de reserva (nº. 05/2010) e de fontes alternativas (nº. 07/2010). Confira os resultados dos três lotes a seguir: A, B e C.

   As ICG são necessárias para escoamento da energia eólica comercializada nos leilões de fontes alternativas e de energia de reserva, de agosto de 2010, que resultaram na contratação de 1.206,6 MW de potência instalada na Bahia, Ceará e Rio Grande do Norte.

   As obras vão gerar cerca de 4.500 empregos diretos e demandar investimentos da ordem de R$ 750 milhões. A previsão para entrada em operação das instalações é de 22 meses após a assinatura dos contratos realizada hoje. (DB/PG)

*Receita anual permitida – É a receita anual que a transmissora terá direito pela prestação do serviço público de transmissão aos usuários, a partir da entrada em operação comercial das instalações. Seu valor é aquele obtido como resultado do leilão, com atualização anual pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e revisão a cada cinco anos, nos termos do contrato de concessão.

**INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO DE INTERESSE EXCLUSIVO DE CENTRAIS DE GERAÇÃO PARA CONEXÃO COMPARTILHADA (ICG) – Instalações e equipamentos de transmissão, não integrantes da Rede Básica e das Demais Instalações de Transmissão (DIT), destinadas ao acesso em caráter compartilhado de centrais de geração a partir de fonte eólica, biomassa ou pequenas centrais hidrelétricas à Rede Básica.