Fonte: ANEEL

   A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) quer ouvir a sociedade sobre a transferência de ativos de iluminação pública das empresas para os municípios, conforme previsto no artigo 218 da   Resolução nº. 414/2010  . Para isso, promove audiência pública com sessão presencial em diversas capitais. Em Manaus, a sessão está marcada para o próximo dia 19 de outubro.

   O artigo 218 estabeleceu os prazos para as distribuidoras comprovarem o envio das propostas de transferência dos ativos de iluminação pública para os poderes públicos municipais de sua área de concessão, conforme determina dispositivo constitucional. Entretanto, alguns municípios alegaram falta de condições para assumir a administração desses ativos. Um levantamento realizado pela ANEEL em junho passado demonstra que 63,8% dos municípios do país já respondem pelos ativos, enquanto nos 36,2% restantes a transferência ainda precisa ser efetivada. Consulte   aqui   a situação de posse dos ativos.

   O assunto, que está em audiência pública até o dia 09/12, também será discutido nas capitais Recife (PE), no dia 04/11, e São Paulo, em 17/11.

   Como os prefeitos apontaram falta de condições financeiras dos municípios para arcar com a manutenção da infraestrutura de iluminação pública, a Agência decidiu suspender o prazo até a finalização da audiência pública. Leia mais   aqui  .

   Os interessados em contribuir com o processo de transferência dos ativos podem enviar as propostas para o e-mail ap049_2011art218@aneel.gov.br. As contribuições também podem ser enviadas pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF). 

   Em Manaus, a sessão presencial ocorrerá no dia 19/10, de 8h às 12, no Auditório do Hotel Tajmahal Continental, situado na Avenida Getulio Vargas, número 741, Centro. (PG/GL/FA)

Confira a data das sessões presenciais com as datas e horários