Fonte: ANEELA diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu nesta terça-feira (18/10) manter as tarifas atuais da Companhia Piratininga Força e Luz (CPFL Piratininga) e da Bandeirante Energia S/A até a aplicação da nova metodologia do terceiro ciclo de revisões tarifárias, ainda em análise na Agência. A decisão será consolidada por meio de resoluções homologatórias a serem publicadas no Diário Oficial da União em breve.
A CPFL Piratininga atende 1,43 milhão de unidades consumidoras em 26 cidades do estado de São Paulo. A Bandeirante fornece energia a 1,53 milhão de unidades consumidoras em 28 municípios, também em São Paulo.
O procedimento provisório para tratamento das tarifas das distribuidoras de energia elétrica comr revisão tarifária periódica prevista para ano foi aprovado em abril (Resolução nº. 433/2011). A sistemática foi adotada nas revisões da Companhia Energética do Ceará (Coelce), Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A, e Elektro Eletricidade e Serviços S/A. A revisão da CPFL Piratininga e da Bandeirante acontece a cada quatro anos em 23 de outubro.
Após definição da metodologia do terceiro ciclo de revisões tarifárias, as distribuidoras que tiveram a vigência de suas tarifas prorrogadas terão 28 dias para apresentar as informações iniciais necessárias ao cálculo tarifário da revisão, exceto aquelas relativas à Base de Remuneração* Regulatória, que continuam acompanhando a Resolução nº. 342/2008.
A nova resolução determinará ainda a aplicação retroativa dos novos valores à data contratual das revisões tarifárias. A variação de receita decorrente da diferença entre as tarifas aplicadas no período provisório de vigência da revisão tarifária e as definidas na homologação dos resultados definitivos será calculada e compensada. (DB/GL/PG)
Lista de distribuidoras com revisão tarifária periódica em 2011
| Nº. | DISTRIBUIDORA | SIGLA | DATA DE REVISÃO |
| 01 | Companhia Energética do Ceará | COELCE | 22/abr |
| 02 | Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A | ELETROPAULO | 04/jul |
| 03 | Centrais Elétricas do Pará S/A | CELPA | 07/ago |
| 04 | Elektro Eletricidade e Serviços S/A | ELEKTRO | 27/ago |
| 05 | Bandeirante Energia S/A | BANDEIRANTE | 23/out |
| 06 | Companhia Piratininga de Força e Luz | CPFL -PIRATININGA | 23/out |
*Base de remuneração – Investimentos prudentes, requeridos pela concessionária para prestar o serviço público de distribuição de acordo com as condições estabelecidas no contrato de concessão, em particular os níveis de qualidade exigidos, avaliados a preços de mercado e adaptados através dos índices de aproveitamento. Resolução Normativa ANEEL n. 234, de 31 de outubro de 2006 (Diário Oficial, de 8 nov. 2006, seção 1, p. 111)
