Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) propõe a criação de um limite para as interrupções no fornecimento de energia ocorridas em dias críticos*, a fim de incentivar a celeridade da atuação das distribuidoras nessas situações. Esse limite vai alterar o indicador Duração Máxima de Interrupção Contínua (DMIC) por unidade consumidora que, segundo a proposta, passará a incluir em sua apuração os eventos ocorridos nesses dias. A proposta será alvo da Audiência Pública nº. 064/2011, aprovada pela diretoria colegiada na reunião pública da última terça-feira (18/10).
Apesar de a audiência não propor a discussão acerca do conceito de “dia crítico”, as contribuições encaminhadas por agentes e pela sociedade poderão subsidiar uma futura revisão desse conceito, bem como de outros associados, como as ocorrências emergenciais e a aplicação dos expurgos aplicados à apuração dos indicadores de continuidade. Há a previsão de uma discussão mais abrangente sobre o assunto no início de 2012, conforme programação da Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição (SRD).
A discussão sobre os limites dos indicadores de continuidade é relevante, pois quando ocorre descumprimento desses indicadores, as distribuidoras devem pagar compensações financeiras a seus consumidores. Nos primeiros seis meses de 2011, os consumidores receberam R$ 163,77 milhões em compensações. Leia mais.
Os interessados podem enviar as propostas para o e-mail: ap064_2011@aneel.gov.br, de 20/10 a 18/11. As contribuições também podem ser encaminhadas pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF). (GL/LQ/PG)
*Dia crítico: Dia em que a quantidade de ocorrências emergenciais, em um determinado conjunto de unidades consumidoras, superar a média acrescida de três desvios padrões dos valores diários. A média e o desvio padrão a serem usados serão os relativos aos 24 (vinte e quatro) meses anteriores ao ano em curso, incluindo os dias críticos já identificados. Módulo I do Prodist.
