Fonte: ANEEL

 Data: 25 de outubro de 2011.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.
 

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

*Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.

1. Processo nº: 48500.002004/2011-89. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 da Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região – CETRIL, bem como homologação da Tarifa de Energia Elétrica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD praticadas entre a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Piratininga e a Elektro Eletricidade e Serviços S.A., atuais agentes supridoras, e a CETRIL, a vigorarem a partir de 30 de outubro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo nº: 48500.001984/2011-01. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes – CERMC, bem como homologação da Tarifa de Energia Elétrica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD praticadas entre a empresa Bandeirante Energia S.A., atual agente supridora, e a CERMC, a vigorarem a partir de 30 de outubro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

3. Processo nº: 48500.001982/2011-11. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Itu – Mairinque – CERIM, bem como homologação da Tarifa de Energia Elétrica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD praticadas entre a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Piratininga, atual agente supridora, e a CERIM, a vigorarem a partir de 30 de outubro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

4. Processo nº: 48500.001958/2011-74. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 da Boa Vista Energia S.A. – BOA VISTA, a vigorar a partir de 1º de novembro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo nº: 48500.001989/2011-25. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 da Companhia Energética de Roraima – CERR, a vigorar a partir de 1º de novembro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo nº: 48500.001956/2011-85. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE, a vigorar a partir de 1º de novembro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

7. Processo nº: 48500.005884/2010-64. Assunto: Prorrogação das tarifas da DME Distribuição S.A. – DMED, mediante aplicação do rito definido na Resolução Normativa nº 433/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

8. Processo nº: 48500.003604/2011-64. Assunto: Autorização para a empresa Celg Geração e Transmissão S.A. – CELG G&T implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelecimento dos valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 
9. Processo nº: 48500.006031/2010-40. Assunto: Encerramento da Audiência Pública nº 37/2011, que visa receber sugestões e contribuições para a revisão das Curvas de Aversão ao Risco – CARs das regiões Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste, para o biênio 2011/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

10. Processo nº 48500.004611/2011-83. Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios para instrução do processo da Agenda Regulatória Indicativa da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, para o biênio 2012-2013.  Áreas Responsáveis: Superintendência de Planejamento da Gestão – SPG, Superintendência de Regulação Econômica – SRE, Superintendência de Estudos do Mercado – SEM, Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD, Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC, Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE, Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF e Superintendência de Mediação Administrativa Setorial – SMA.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

11. Processo nº: 48500.004355/2011-24. Assunto: Aprovação do edital e dos anexos do 10º Leilão, denominado A-1, de 2011, destinado à compra e venda de energia elétrica proveniente de empreendimentos existentes. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

12. Processo nº: 48500.005124/2010-57. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Piauí – CEPISA em face do Auto de Infração nº 12/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidades de advertência e multa em decorrência de processo de fiscalização realizado para verificar a qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica, relativo ao período de julho de 2009 a junho de 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

13. Processo nº: 48500.003040/2010-89. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA em face do Auto de Infração nº 8/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou as penalidades de advertência e multa em decorrência de processo de fiscalização do desempenho técnico e comercial. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo Retirado de Pauta

14. Processo nº: 48500.004404/2010-48. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº 40/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou as penalidades de advertência e de multa em decorrência do processo de fiscalização das condições de Operação e Manutenção – O&M da Subestação Brasília Sul. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

15. Processo nº: 48500.001361/2010-49. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ampla Energia e Serviços S.A. – AMPLA em face do Auto de Infração nº 10/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do Contrato de Concessão e de Resoluções da ANEEL no que se refere à aplicação de tarifas de energia elétrica à Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda. – CERES. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo Retirado de Pauta

16. Processo nº: 48500.007854/2008-78. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Celg Distribuição S.A. – CELG-D em face do Auto de Infração nº 37/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do não envio de informações pertinentes ao Encargo de Capacidade Emergencial – ECE e ao Encargo de Aquisição de Energia Elétrica Emergencial – EAE, em 2007 e 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

17. Processo nº: 48500.003619/2010-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga em face do Auto de Infração nº 39/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento do Despacho nº 4.264/2008, bem como do disposto do parágrafo único do artigo 2º da Resolução Normativa nº 149/2005. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 
18. Processo nº: 48500.004272/2010-54. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Barra Bioenergia S.A. em face do Despacho nº 3.580/2011, emitido pela Superintendência de Estudos do Mercado – SEM, que determinou a retenção da parcela da receita fixa referente à Usina Termelétrica – UTE Ipaussu no Contrato de Energia de Reserva – CER nº 27/2008, quando da liquidação financeira relativa à contratação de energia de reserva realizada no mês de setembro de 2011, referente à competência de agosto de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

19. Processo nº: 48500.000941/2011-08. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face da Resolução Autorizativa nº 2.920/2011, que autorizou a empresa Afluente Geração e Transmissão de Energia S.A. a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

20. Processo nº: 48500.000555/2004-53. Assunto: Proposta de revogação da autorização conferida à empresa AES Rio PCH Ltda. para implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Monte Alegre, localizada no município de Areal, no estado do Rio de Janeiro, em razão do descumprimento de seu cronograma de implantação, consubstanciada no Termo de Intimação nº 1009/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

21. Processo nº: 48500.003128/2009-67. Assunto: Análise da decisão do Conselho Deliberativo da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que cancelou a penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infração nº 219/2006-CSPE/ARSESP, lavrado em decorrência da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista ter deixado de atender, no loteamento Parque Alcides Mesquita Garcia, a 5 (cinco) pedidos de ligação supostamente alcançados pelo Programa de Universalização de Energia Elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

22. Processo nº: 48500.000346/2001-21. Assunto: Anuência à transferência, em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS, da titularidade da autorização para a exploração da Central Geradora Termelétrica Rômulo Almeida – Unidade I, localizada no município de Camaçari, no estado da Bahia, outorgada à empresa Fafen Energia S.A., por meio da Resolução ANEEL nº 204/2001. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

23. Processo nº 48500.000732/1998-27 Assunto: Anuência à transferência, em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS, da titularidade da autorização para a exploração da Central Geradora Termelétrica Juiz de Fora, localizada no município de Juiz de Fora, no estado de Minas Gerais, outorgada por transferência à empresa Usina Termelétrica Juiz de Fora S.A., por meio da Resolução ANEEL nº 341/1999. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana. 

24. Processos nº: 48500.000869/2008-13 e 48500.001471/2008-96. Assunto: Anuência à transferência, em favor da empresa UTE Parnaíba Geração de Energia S.A., das autorizações referentes às Usinas Termelétricas – UTEs Maranhão IV e Maranhão V, localizadas no município de Santo Antônio dos Lopes, no estado do Maranhão, outorgadas por transferência à empresa MPX Energia S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 3.032/2011, Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

25. Processo nº: 48500.001416/2008-04. Assunto: Ampliação da capacidade instalada da Usina Termelétrica – UTE Unidade de Bioenergia Água Emendada, outorgada à Companhia Brasileira de Energia Renovável – Brenco, por meio da Resolução Autorizativa nº 2.336/2010, localizada no município de Perolândia, no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

26. Processo nº: 48500.003551/2011-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Cristiano Kras Borges. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

27. Processo nº: 48500.004482/2010-42. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade do Hotel Regent Suites Ltda. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

28. Processo nº: 48500.003788/2010-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Jorge Takahashi. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

29. Processo nº: 48500.002965/2011-93. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Orlando Oliveira Stravalacci. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

30. Processo nº: 48500.004080/2010-48. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Ana Augusta Nunes Poncio em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES Sul. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

31. Processo nº: 48500.004081/2010-92. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Fátima Regina Carlos Posser em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES Sul. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

32. Processo nº: 48500.003840/2010-08. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. José Otávio Rangel de Castilhos em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

33. Processo nº: 48500.005029/2010-53. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Romilda Halmann em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 
34. Processo nº: 48500.005039/2010-99. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Jandira Rodrigues da Silva em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

35. Processo nº: 48500.004079/2010-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Antonio Lazaro Lucas Machado em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

36. Processo nº: 48500.005037/2010-08. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Edi de Souza Jardim Alves em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

37. Processo nº: 48500.005038/2010-44. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Cristiane da Silva Lopes em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

38. Processo nº: 48500.001889/2010-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Bar, Café, Restaurante e Açougue Alfredo Ltda. em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.