Fonte: ANEEL
Data: 18 de outubro de 2011.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9h45min.
Presenças: Diretor-Geral Substituto: Romeu Donizete Rufino (Presidência da Reunião)
Diretores: Edvaldo Alves de Santana
Julião Silveira Coelho
O Diretor-Geral Nelson José Hübner Moreira encontrava-se ausente por motivo de férias.
O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontrava-se ausente por motivo de viagem a serviço.
Procurador-Geral: Márcio Pina Marques de Sousa.
Secretário-Geral: Frederico Lobo de Oliveira.
I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.
*ATOS JÁ DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NA PESQUISA LEGISLATIVA.
*ATOS AINDA NÃO DISPONÍVEIS PARA CONSULTA NA PESQUISA LEGISLATIVA.
1. Processo nº 48500.003386/2011-68. Assunto: Prorrogação das tarifas da Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL PIRATININGA, mediante aplicação do rito definido na Resolução Normativa nº 433/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) prorrogar a vigência das tarifas constantes dos anexos I e II-A da Resolução Homologatória nº 1.075/2010, até o processamento em definitivo da revisão tarifária da Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL PIRATININGA, com exceção das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição Aplicadas às Centrais Geradoras – TUSDg conectadas aos níveis de tensão de 88 a 138 kV, para as quais são fixados novos valores, com vigência no período de 23 de outubro de 2011 a 22 de outubro de 2012; (ii) definir os novos valores dos Serviços Cobráveis, com vigência no período de 23 de outubro de 2011 a 22 de outubro de 2012; (iii) estabelecer os valores da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE e da quota anual da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC; e (iv) fixar a receita anual referente às demais instalações de transmissão dedicadas à CPFL PIRATININGA, no período de 23 de outubro de 2011 a 22 de outubro de 2012.
