Fonte: ANEEL
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu, na reunião pública do dia 25/10, manter multas aplicadas a cinco empresas do setor: Companhia Energética do Piauí (CEPISA), Furnas Centrais Elétricas, Ampla Energia e Serviços S.A., Celg Distribuição e CPFL Piratininga. As penalidades foram aplicadas pelo descumprimento de regulamentos referentes à qualidade, ao envio de informações, à operação e à manutenção e à infração a cláusulas do contrato de concessão. Confira abaixo tabela dos agentes autuados e motivação das penalidades. (FA/GL)
| Empresa | Infração | Multa | Decisão |
| Ampla | Descumprimento do Contrato de Concessão e de Resoluções da ANEEL no que se refere à aplicação de tarifas de energia elétrica à Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda. – CERES. | R$ 476,1 mil | A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantida a penalidade aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE) |
| CELG – D | Não envio de informações sobre os encargos de Capacidade Emergencial e de Aquisição de Energia, em 2007 e 2008 | R$ 47,2 mil | A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantida a penalidade aplicada pela Superintendência de Fiscalização Financeira (SFF) |
| CEPISA | Descumprimento de normas referentes à qualidade do atendimento e manutenção de equipamentos | R$ 8 milhões | A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantida a penalidade aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE) |
| CPFL Piratininga | Atraso no envio de documentos | R$ 1,578 mil | A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantida a penalidade aplicada pela Superintendência de Fiscalização Financeira (SFF) |
| FURNAS | Descumprimento de cláusulas do contrato de concessão referentes à operação e manutenção da Subestação Brasília Sul | R$998,3 mil | A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto. Foi mantida a penalidade aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE) |
