Fonte: ANEEL
Começa nesta quinta-feira (27/10) o prazo para que a sociedade contribua para a construção da Agenda Regulatória Indicativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para o biênio 2012/2013. A Agenda contém o conjunto de atividades previstas para o próximo ciclo de trabalho da Agência.
Para receber contribuições, está aberta a Audiência Pública nº. 066/2011, com objetivo de atrair a participação social para a identificação das atividades a serem reguladas e para o estabelecimento de respectivo cronograma de regulamentação.
A proposta em audiência foi aprovada pela diretoria na reunião pública de 25/10. O documento traz 60 temas passíveis de regulamentação ou aperfeiçoamento processual. Os assuntos são indicativos e, após a análise das contribuições, novos itens poderão ser incorporados. O diretor relator do processo, Romeu Rufino, ressaltou a importância da participação social na construção da regulação e de tornar os atos da Agência cada vez mais transparentes.
Os documentos relativos à audiência, inclusive modelo de envio de contribuições, estão disponíveis em www.aneel.gov.br, em Espaço do Consumidor, Audiências/Consultas/Fórum, Audiências Públicas, Audiência Ano 2011, item Audiência 066/2011 – Mais Detalhes.
Os interessados deverão enviar contribuições de 27/10 a 28/11 pelo fax nº (61) 2192-8839, para o endereço SGAN 603 – Módulo I – Térreo / Protocolo Geral da ANEEL, CEP 70.830-030, Brasília (DF) ou para os endereços eletrônicos abaixo listados:
ap066_2011sre@aneel.gov.br(assuntos referentes à regulação econômica)
ap066_2011sem@aneel.gov.br(assuntos referentes a estudos de mercado)
ap066_2011srg@aneel.gov.br(assuntos referentes à regulação da geração)
ap066_2011srt@aneel.gov.br(assuntos referentes à regulação da transmissão)
ap066_2011srd@aneel.gov.br(assuntos referentes à regulação da distribuição)
ap066_2011src@aneel.gov.br(assuntos referentes à regulação da comercialização)
ap066_2011spe@aneel.gov.br(assuntos referentes P&D e eficiência energética)
ap066_2011sff@aneel.gov.br(assuntos referentes à fiscalização econômico-financeira)
ap066_2011sma@aneel.gov.br(assuntos referentes à medição administrativa)
