Fonte: ANEEL

Data: 1º de novembro de 2011.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.
Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

*Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.

1. Processo nº: 48500.001992/2011-49. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 da Light Serviços de Eletricidade S.A., a vigorar a partir de 7 de novembro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

2. Processo nº: 48500.004851/2011-88. Assunto: Solicitação da Empresa Metropolitana de Água e Energia – EMAE para autorização de ressarcimento dos custos referentes à execução de reforço nas instalações da Usina Hidrelétrica – UHE Henry Borden. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

3. Processo nº: 48500.004614/2011-17. Assunto: Autorização para a empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. – FURNAS implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelecimento dos valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

4. Processos nºs: 48500.001614/2011-65 e 48500.001615/2011-18. Assunto: Autorização para a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelecimento dos valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

5. Processo nº: 48500.004615/2011-61. Assunto: Autorização para a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelecimento dos valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

6. Processo nº: 48500.000404/2007-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa CEMIG Geração e Transmissão S.A. – CEMIG GT, em face do Auto de Infração nº 114/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência da celebração de contratos entre partes relacionadas sem a anuência prévia da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

7. Processo nº: 48500.003496/2009-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energisa Nova Friburgo Distribuidora de Energia S.A. – ENF em face do Auto de Infração nº 120/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento de metas dos indicadores coletivos de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, relativos ao ano de 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo nº: 48500.001361/2010-49. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ampla Energia e Serviços S.A. – AMPLA, em face do Auto de Infração nº 10/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento do Contrato de Concessão e de Resoluções da ANEEL no que se refere à aplicação de tarifas de energia elétrica à Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda. – CERES. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

9. Processo nº: 48500.006271/2010-44. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energia Complementares do Brasil Geração de Energia Elétrica S.A. – ECBrasil em face do Despacho nº 3.261/2010, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que efetivou como ativo o registro para a realização dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Aporé. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo Retirado de Pauta

10. Processo nº: 48500.003216/2008-88. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa L&S Par Ltda. em face do Despacho nº 2.281/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para a realização da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Tocantinzinho, no trecho a montante do remanso do reservatório da Usina Hidrelétrica – UHE Mirador. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

11. Processo nº: 48500.006316/2009-47. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pelas empresas Duplo Onze – Sociedade Brasileira de Participações em Energia Renovável Ltda. e pela empresa Armazéns Gerais Vale do Verde Ltda. em face, respectivamente, dos Ofícios nº 1.977/2010 e nº 1.978/2010, emitidos pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que comunicou às empresas sobre o arquivamento dos seus presentes autos ante a ausência de elementos que ensejem a aplicação da medida prevista no artigo 11 da Resolução ANEEL nº 395/1998. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

12. Processo nº: 48500.003074/2008-59. Assunto: Análise do Termo de Intimação nº 1/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF, que cientificou a empresa Usina Termelétrica Winimport S.A., acerca da instauração de processo administrativo com vistas à revogação das autorizações concedidas pela Resolução ANEEL nº 505/2003 e pela Resolução Autorizativa nº 383/2004; consoante ao inciso VI do artigo 2º da Resolução Normativa Aneel nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

13. Processo nº: 48500.000451/2003-77. Assunto:  Agravo interposto pela empresa Usina Elétrica do Prata Ltda. em face da decisão monocrática contida no Despacho nº 3.367/2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Assunto atualizado em 28/10/2011 às 17h47.

14. Processo nº: 48500.004933/2011-22. Assunto: Anuência à transferência, em favor da CPFL Energias Renováveis S.A., do controle societário da Jantus SL, o que ocasionará a transferência do controle societário indireto das autorizadas Eólica Icaraizinho Geração e Comercialização de Energia S.A., Eólica Paracuru Geração e Comercialização e Energia S.A., SIIF Cinco Geração e Comercialização de Energia S.A., Eólica Formosa Geração e Comercialização de Energia S.A. e Quintanilha Machado Geração e Comercialização de Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

15. Processo nº: 48500.004217/2011-45. Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto das autorizadas GE Olho d’Água S.A., GE Boa Vista S.A., GE Farol S.A. e GE São Bento do Norte S.A., detido pela empresa Dreen Brasil Investimentos e Participações S.A., em favor da São Bento Energia, Investimentos e Participações S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

16. Processo nº: 48500.003487/2011-39. Assunto: Anuência à transferência do controle societário da empresa Nordeste Transmissora de Energia Elétrica S.A. – NTE, detido pela Abengoa Concessões Brasil Holding S.A. e pela Abengoa Construção Brasil Ltda., em favor da Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – TAESA, por meio de reestruturação societária. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

17. Processo nº: 48500.003138/2011-17. Assunto: Anuência à transferência da participação societária direta da empresa Amazônia Eletronorte Transmissora de Energia S.A., detida pela Bimetal Indústria Metalúrgica Ltda., em favor da Bimetal Energia Ltda. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

18. Processo nº: 48500.005647/2001-12. Assunto: Proposta de suspensão da renovação da garantia de fiel cumprimento referente à Usina Hidrelétrica – UHE Santa Isabel, objeto do Contrato de Concessão no 22/2002.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

19. Processos nºs: 48500.003024/2006-75 e 48500.004280/2000-85. Assunto: Anuência à transferência, em favor da empresa NG Bionergia S.A., da titularidade das Usinas Termelétricas – UTEs Cerradinho e Cerradinho Potirendaba, localizadas respectivamente nos municípios de Catanduva e Potirendaba, ambos no estado de São Paulo; bem como, anuência à transferência do controle acionário da empresa NG Bioenergia, detido pela Genilac Participações Ltda. e Grandis Participações Ltda., em favor da Noble Energy Comercializadora de Energia Ltda. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

20. Processo nº: 48500.004424/2011-08. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Cemig Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Muzambinho 2 – Nova Resende, na tensão nominal de 138 kV, localizadas nos municípios de Muzambinho, Juruaia e Nova Resende, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

21. Processo nº: 48500.003787/2011-18. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa UMOE Bioenergy S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Usina Paranapanema – Taquaruçú, na tensão nominal de 138 kV, localizadas no município de Sandovalina, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

22. Processo nº: 48500.002766/2011-85. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Elektro Eletricidade e Serviços S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Jales – Santa Fé do Sul, na tensão nominal de 138 kV, localizadas nos municípios de Jales, Urânia, Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, Três Fronteiras e Santa Fé do Sul, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

23. Processo nº: 48500.004812/2011-81. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, em favor da empresa Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA, para fins de desapropriação, das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Serra Sede e, para fins de servidão administrativa, das áreas de terra necessárias à implantação do seccionamento da Linha de Transmissão Carapina – João Neiva, do acesso à Subestação e da faixa de passagem de Linhas de Distribuição, localizadas no município de Serra, no estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

24. Processo nº: 48500.005820/2010-63. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Raquel Paula Peixoto dos Santos em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.