Fonte: ANEEL

Em outubro, a arrecadação de compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica a municípios, estados e União, incluindo royalties (compensação financeira devida pela Usina de Itaipu), foi de R$ 175,66 milhões. No acumulado do ano (janeiro a outubro), o valor chegou a R$ 1,663 bilhão.  Desse total, foram distribuídos R$ 1,35 bilhão a título de CFURH e R$ 305,6 milhões em royalties.

Os recursos de outubro foram distribuídos a 686 municípios de 21 estados, ao Distrito Federal e à União, dos quais R$ 141,92 milhões a título de Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). A transferência de royalties foi de R$ 33,7 milhões a 342 municípios de cinco estados, ao Distrito Federal e à União.

Os valores foram arrecadados de 92 empresas pagadoras, responsáveis por 174 usinas hidrelétricas e 184 reservatórios. Os dados referem-se à consulta ao relatório de arrecadação realizada nesta segunda-feira (31/10).

Municípios ficam com 45% da arrecadação, enquanto outros 45% vão para os estados. O dinheiro pode ser aplicado em programas de saúde, educação e segurança, mas não pode ser usado para abater dívidas, a não ser que o credor seja a União, nem para o pagamento de pessoal.

A União recebe os 10% restantes, que são distribuídos à Agência Nacional de Águas (ANA), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e aos ministérios do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal (MMA) e Minas e Energia (MME).

A arrecadação e a distribuição da compensação e dos royalties cabem à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O resultado pode ser acompanhado pela publicação de relatórios na página da Agência na Internet, em www.aneel.gov.br,em Informações Técnicas, Compensação Financeira, Relatórios. Nesse endereço você também pode entender mais sobre o assunto. (GL/PG)

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