Fonte: ANEELA Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) analisou recursos de duas empresas contra determinações da Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos (SGH).
Entre os itens contestados pelas empresas estão a transferência do registro para a realização da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico para condição de inativo e o arquivamento de um processo de anulação do registro de estudos de viabilidade ou de projeto básico, medida prevista no artigo 11 da Resolução ANEEL nº. 395/1998.
A análise foi realizada durante a reunião pública da diretoria da última terça-feira (01/11). A decisão encerra a possibilidade de recurso na esfera administrativa. Confira quadro abaixo com detalhes sobre a deliberação da diretoria da ANEEL. (BT/GL)
| EMPRESA | MOTIVO DO RECURSO | DECISÃO DA ANEEL |
| L&S Par Ltda. | Oposição à transferência para a condição de inativo do registro para a realização da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Tocantinzinho, no trecho a montante do remanso do reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) Mirado. | A Agência decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela L&S Par. Foi mantida a determinação da Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos (SGH) |
| Duplo Onze – Sociedade Brasileira de Participações em Energia Renovável Ltda. e Armazéns Gerais Vale do Verde Ltda | Questionamento, pela Duplo Onze – Sociedade Brasileira de Participações em Energia Renovável Ltda., do arquivamento do processo de anulação do registro de estudos de viabilidade ou de projeto básico, medida prevista no artigo 11 da Resolução ANEEL nº 395/1998, que seria aplicada à empresa Armazéns Gerais Vale do Verde Ltda. A Duplo Onze alegou que representantes da Armazéns Gerais Vale do Verde Ltda. estariam dificultando a elaboração do seu projeto básico relativo à PCH Patos. | A Agência decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento aos recursos interpostos pela Duplo Onze e pela Armazéns Gerais Vale do Verde Ltda. Foi mantida a determinação da Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos (SGH) |
