Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) analisou recursos de empresas contra multas aplicadas pelas áreas técnicas.
Entre as infrações cometidas estão a celebração de contratos sem a anuência prévia da ANEEL, o descumprimento de metas dos indicadores coletivos de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), relativos a 2008, e a violação de contrato de concessão e de resoluções da ANEEL no que se refere à aplicação de tarifas de energia elétrica.
A análise foi feita durante reunião pública da diretoria da última terça-feira (1º/11). A decisão encerra a possibilidade de recurso na esfera administrativa.
Confira quadro abaixo com detalhes sobre as infrações. (BT/GL)
| EMPRESA | INFRAÇÃO | VALOR FINAL DA MULTA | DECISÃO DA ANEEL |
| CEMIG Geração e Transmissão S/A (CEMIG GT) | Celebração de contratos entre partes relacionadas sem a anuência prévia da ANEEL | R$ 155.556,06 | A Agência decidiu conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela CEMIG GT. Foi mantida a penalidade aplicada pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF) |
| Energisa Nova Friburgo Distribuidora de Energia S/A (ENF) | Descumprimento de metas dos indicadores coletivos de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) relativos a 2008. | R$ 196.213,63 | A Agência decidiu conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso interposto pela Energisa Nova Friburgo. A penalidade aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE) foi reduzida de R$ 364.587,16 para R$ 196.213,63. |
| Ampla Energia e Serviços S/A (AMPLA) | Descumprimento do contrato de concessão e de resoluções da ANEEL no que se refere à aplicação de tarifas de energia elétrica à Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda. – CERES. | R$ 476.166,33 | A Agência decidiu conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso interposto pela AMPLA. A penalidade aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE) foi reduzida de R$ 4.789.868,40 para R$ 476.166,33. |
