Fonte: ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promove nesta quinta-feira (10/11), em seu auditório em Brasília, sessão presencial relativa à Audiência Pública n. 061/2011, sobre o Programa Luz para Todos. A audiência visa debater subsídios para o estabelecimento das condições para universalização dos serviços de distribuição de energia elétrica, em função da instituição do programa para o período de 2011 a 2014, e também a regulamentação do atendimento dos pedidos de ligação não realizados de que tratam os parágrafos 4º e 5º do artigo 14 da Resolução n. 223/2003.
 

A ANEEL propõe a discussão de uma minutade resolução que aprimora as diretrizes relacionadas à universalização dos serviços públicos de energia elétrica. A minuta, que considera as contribuições da Audiência Pública n. 115/2010, regulamenta o atendimento às obras de “custo elevado”, assunto dos parágrafos 4º e 5º do artigo 14 da Resolução n. 223/2003. Ela também incorpora a definição dos beneficiários e das metas para o Programa Luz para Todos, conforme o artigo 1º do Decreto n. 7.520/2011, e regulamenta a instalação do ramal de conexão, do kit de instalação interna e do padrão de entrada sem o medidor.

A sessão presencial será realizada no dia 10/11, das 14h às 18h, no Auditório da ANEEL, localizado na SGAN 603, módulo H, na Asa Norte, em Brasília. Os interessados em contribuir podem enviar as propostas, até 14/11, para o e-mail ap061_2011@aneel.gov.br. As contribuições  também podem ser enviadas pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF). (BT/GL)