Fonte: ANEEL 
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprova, nesta terça-feira (08/11), as novas regras de revisão das tarifas de energia elétrica ao consumidor. A decisão será tomada em reunião Pública Extraordinária, marcada para 9h, no miniauditório da ANEEL em Brasília (DF).
 
O tema ficou em audiência pública (AP nº. 040/2010) de 10/09/2010 a 20/10/2010 (primeira fase) e de 16/03/2011 a 03/06/2011 (segunda fase) e recebeu cerca de 600 contribuições encaminhadas por 155 agentes, instituições e consumidores.
 
A revisão das tarifas acontece em média a cada quatro anos e é necessária para manter o equilíbrio econômico e financeiro das distribuidoras que levam a energia às casas, ao comércio e às indústrias. Essa será a terceira vez que a revisão é aplicada às tarifas (3º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas). Os ciclos anteriores aconteceram de 2003 a 2006 (1º Ciclo) e 2007 a 2010 (2º Ciclo). O 3º Ciclo será implementado a partir de 2012 (com efeitos retroativos a 2011) a 2014.
 
A revisão e o reajuste anual estão previstos nos contratos de concessão assinados entre o Governo federal e as distribuidoras. No ano que a tarifa da distribuidora passa por revisão, não se aplica o reajuste. Em 2012, 31 das 61 distribuidoras com contrato de concessão passarão por revisão das tarifas.