Fonte: ANEEL

Data: 11 de novembro de 2011.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 9 h.

1. Processo nº 48500.005720/2011-18 Assunto: Regulamentação da metodologia para apurar a diferença mensal de receita e o montante de recursos a ser repassado a cada distribuidora, no âmbito da aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

2. Processos nºs 48500.006582/2010-11, 48500.001604/2011-20, 48500.001608/2011-16, 48500.001594/2011-22, 48500.001600/2011-41 e 48500.001598/2011-19. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob a responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

3. Processos nºs 48500.001605/2011-74 e 48500.006587/2010-36 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob a responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

4. Processo nº 48500.005410/2011-01 Assunto: Estabelecimento para o ciclo tarifário 2012-2013 das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão de energia elétrica, da tarifa de transporte da energia elétrica provenientes de Itaipu Binacional e dos encargos de uso de transmissão aplicáveis às concessionárias de distribuição. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

5. Processos nºs 48500.002365/2006-51, 48500.002901/2007-14, 48500.008365/2008-33 e 48500.000201/2010-82 Assunto: Retificações das Resoluções Autorizativas n º 1.523/2008, nº 1.814/2009, nº 2.040/2009 e nº 2.376/2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

6. Processo nº 48500.004147/2009-19 Assunto: Autorização para a empresa Usina Caeté S.A. estabelecer-se como produtor independente de energia elétrica, mediante a implantação e a exploração da Central Geradora Termelétrica Paulicéia, localizada no município de Paulicéia, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

7. Processo nº 48500.008458/2008-68 Assunto: Ampliação da capacidade instalada da Usina Termelétrica Viralcool Castilho, objeto da Resolução Autorizativa nº 2.088/2009, outorgada à empresa Viralcool Açúcar e Álcool Ltda., localizada no município de Castilho, estado de São Paulo.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

8. Processo nº 00000.702051/1970-56 Assunto: Alteração da capacidade instalada da Usina Nuclear – UTN Angra I, integrante da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, sob responsabilidade da empresa Eletrobrás Termonuclear S.A. – Eletronuclear, localizada no município de angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

9. Processo nº 48500.001092/2001-40 Assunto: Transferência para a empresa Gaia Energia e Participações S.A., da autorização referente à Usina Termelétrica Ecoluz, com 12.330 kW de capacidade instalada, autorizada por meio da Resolução nº 300/2001, alterada pela Resolução Autorizativa nº 77/2004, à empresa Ecoenergia Geração Termelétrica Ltda., localizada no município de Guarapuava, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

10. Processo nº 48500.005736/2011-21 Assunto: Leilão de Transmissão nº 002/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

11. Processo nº 48500.002813/2007-12 Assunto: Solicitação de revogação da Resolução Autorizativa nº 1.747/2009, que autorizou o acesso do consumidor livre Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRÁS – Refinaria Presidente Getúlio Vargas – REPAR à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, a ser efetuado por meio do seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Gralha Azul – Distrito Industrial São José dos Pinhais, localizada no estado do Paraná. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

12. Processo nº 48500.006003/2005-21 Assunto: Pedido da empresa Plastipak Packaging da Amazônia Ltda. Para ser reembolsada pela Amazonas Distribuidora Energia S.A., do valor referente à diferença da tarifa de 13,8 kV e 69 kV, no período de 21 de dezembro de 2003 a 24 de fevereiro de 2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

13. Processo nº 48500.002957/2011-47 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Delmar Freitas Gafanha. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

Os itens de nos 14 a 20 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos e por terem sido tratados no âmbito da Comissão Técnica de Avaliação de Processos.

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrentes de cobranças por consumo de energia elétrica não faturada em unidades consumidoras da área de concessão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, Rio Grande Energia S.A. – RGE e AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES SUL. Área Responsável: Diretoria – DIR.

Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

21. Processo nº 48500.005667/2011-55 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A., em face do Despacho nº 02/2009-DEFC, emitido pela Agência de Regulação do Estado da Paraíba – ARPB, que aplicou a penalidade de redução nos níveis tarifários obtidos na próxima revisão tarifária periódica da empresa recorrente, devido ao não atendimento pela Concessionária das metas acumuladas dos Programas Anuais, conforme o respectivo Plano de Universalização, que consta do Processo ARPB nº 243/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

22. Processo nº 48500.005668/2011-08 Assunto: Recurso Administrativo interposto por Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 01.101.02.2009, lavrado pela Agência de Regulação do Estado da Paraíba – ARPB, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento da Resolução ANEEL nº 848/2007, Resolução ANEEL nº 24/2000 e a Resolução ANEEL nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
Item redistribuído ao Diretor André Pepitone da Nóbrega, na 8ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 22/02/2012.

23. Processo nº 48500.005037/2011-81 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Eletric Fall Ltda., em face ao Auto de Infração nº 1.017/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG , que aplicou a pena de multa em face ao descumprimento do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Tuneco Alta. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino