Fonte: ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou audiência pública, com sessão presencial em diversas capitais, para ouvir a sociedade sobre a transferência de ativos de iluminação pública das empresas para os municípios, conforme artigo 218 da Resolução nº. 414/2010 .  Em São Paulo, a sessão está marcada para o dia 17/11, das 14h às 18h, no Sindicato dos Eletricitários, localizado na Rua Thomaz Gonzaga, no bairro da Liberdade.

No artigo 218, a ANEEL estabeleceu os prazos para as distribuidoras comprovarem o envio das propostas de transferência dos ativos de iluminação pública para os poderes públicos municipais de sua área de concessão, conforme determina dispositivo constitucional. Entretanto, alguns municípios alegaram falta de condições para assumir a administração desses ativos. Um levantamento realizado pela ANEEL em junho passado demonstra que 63,8% dos municípios do país já respondem pelos ativos, enquanto que, nos 36,2% restantes, a transferência precisa ser efetivada. Consulte  aqui  a situação de posse dos ativos.

Como os prefeitos apontaram falta de condições financeiras dos municípios para arcar com a manutenção da infraestrutura de iluminação pública, a Agência decidiu suspender o prazo até a finalização do processo de audiência pública, em 09/12. Leia mais aqui.

A primeiras sessões presenciais sobre o assunto foram realizadas em Manaus (19/10) e Recife (04/11). Após São Paulo, haverá mais uma sessão em Belo Horizonte (24/11).

Os interessados em contribuir com o processo de transferência dos ativos podem enviar as propostas para o e-mail ap049_2011art218@aneel.gov.br. As contribuições também podem ser enviadas pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF). (DB/BT/GL)
 
Confira as datas e horários das sessões presenciais