Fonte: ANEEL

(revisada em 08/12/2011)

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, durante reunião pública desta quarta-feira (16/11), o edital do Leilão de Transmissão nº. 006/2011, que será realizado no dia 16/12, a partir das 10h, na sede da BMF&BOVESPA, em São Paulo.

Serão leiloados nove lotescom 11 linhas de transmissão, com total de 1.378 quilômetros (km), e 12 subestações com 4.637 Mega-volts-àmpere (MVA) de potência. Os empreendimentos deverão demandar R$ 1,6 bilhão em investimentos, com geração de 8,5 mil empregos diretos.

O prazo das obras vai variar de 18 a 24 meses. A Receita Anual Permitida* máxima prevista pela ANEEL para todos os lotes é de R$ 195,6 milhões, valor que deverá cair com a disputa no leilão. A RAP é a remuneração que as empresas vencedoras terão direito pela prestação do serviço de transmissão a partir da entrada em operação comercial dos empreendimentos.

As instalações de transmissão serão construídas em dez estados brasileiros: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Alagoas, Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte, Maranhão, Goiás e Amazonas.  Consulte aqui a descrição dos lotes.

Os documentos referentes ao leilão, como edital e o contrato de concessão de serviço público, estarão disponíveis no sítio da Agência, na seção Espaço do Empreendedor, em Editais de Transmissão, ou aqui.

Sistemática do leilão –A proposta financeira com o valor da Receita Anual Permitida (RAP) para cada lote será apresentada pelo participante em envelope lacrado. Se a diferença entre a menor oferta e as outras propostas for superior a 5%, vence o proponente da menor proposta. Se a diferença for menor ou igual a 5% ou se houver empate entre as menores ofertas, haverá rodada a viva-voz, na qual o leiloeiro poderá fixar valores mínimos a serem oferecidos entre um lance e outro. Vencerá a proponente que apresentar o menor valor. No caso de nenhum proponente fazer lance viva-voz, será vencedor aquele que tiver apresentado o menor valor por envelope. Se houver empate em valores apresentados por envelope sem apresentação de lances viva-voz, o vencedor será determinado por sorteio promovido pelo diretor da sessão. Com as alterações determinadas pela ANEEL, todos os proponentes inscritos e habilitados para disputar o lote deverão entregar proposta ao leiloeiro no momento do certame, inclusive aqueles que porventura tenham perdido o interesse pela disputa. Nesse caso, deverão colocar no envelope um formulário de recusa de apresentação de proposta. Para favorecer a disputa, poderá ocorrer eventual exclusão de lote para o qual haja apenas um proponente apto a concorrer, após manifestação do Ministério de Minas e Energia (MME). Caso seja mantido o lote, será adotada para ele uma Receita de Reserva de valor inferior à RAP máxima, também fixada no Edital, como forma de se obter um deságio mínimo.

Garantias – Para participação no leilão, os proponentes aportaram garantia de 1% do valor do investimento estimado pela ANEEL. A Garantia de Fiel Cumprimento é apresentada apenas pelos vencedores do leilão, em substituição à garantia anterior. Corresponde a 5% do valor do investimento e deve ser aportada até dois dias úteis antes da assinatura do contrato.

Cronograma – Pelo cronograma do edital, os interessados podem pedir esclarecimentos sobre o documento até 1º/12, com respostas até 09/12. O prazo para solicitar visitas às instalações existentes termina em 09/12. As inscrições on-line devem ser feitas a partir de 8h do dia 13/12 às 14h do dia 14/12. O aporte de garantia de proposta, também on-line, deve ser feito de 9h do dia 13/12 às 16h do dia 14/12. A entrega das garantias que não possuem certificação digital, na BMF&Bovespa,  e das garantias aportadas sob conta-caução, a ser feita na ANEEL, pode ser feita até 16h do dia 14/12. A Comissão Especial de Licitações (CEL) publicará a lista dos proponentes aptos a participar do leilão no sítio da ANEEL (www.aneel.gov.br). Os vencedores deverão entregar os documentos para a fase de habilitação na BM&FBovespa, em São Paulo, das 9h do dia 19/12 às 12h do dia 23/12, mediante agendamento pelo e-mail leiloes@bvmf.com.br. No dia 05/01/2012, a Comissão Especial de Licitação (CEL) da ANEEL deverá divulgar o resultado da habilitação. A homologação do resultado e adjudicação da concessão estão previstos para 17/01/2012.  O prazo final para entrega do cronograma e do orçamento de construção das instalações é o dia 20/01/2012, data em que também deverão ser entregues os documentos da SPE ou da concessionária de transmissão exigidos para outorga e para o contrato de concessão. A outorga poderá ocorrer até 30 dias após a entrega desses documentos. Dois dias úteis antes da data a ser marcada para assinatura do contrato de concessão, os empreendedores deverão entregar a garantia de fiel cumprimento.

Mudanças – A partir deste leilão, a ANEEL introduziu novas regras. Uma delas é a redução do prazo para que o vencedor de cada lote constitua a Sociedade de Propósito Específico (SPE) que receberá a concessão. O prazo será de 35 dias após a realização do leilão. Também serão aceitas SPE constituídas antes do certame. Com isso, espera-se tornar o processo mais ágil, pois a diretoria da ANEEL homologará o resultado e adjudicará o leilão com a SPE formada. (GL/BT)

*Receita anual permitida – Receita anual, resultante da oferta vencedora da licitação, a que a concessionária tem direito pela prestação do serviço público de transmissão a partir da entrada em operação comercial das instalações de transmissão. Resolução Normativa ANEEL n. 230, de 12 de setembro de 2006 (Diário Oficial, de 13 set. 2006, seção 1, p. 56)