Fonte: ANEEL
Falhas relativas à qualidade de serviços prestados e irregularidades constatadas durante a fiscalização estão entre as infrações cometidas por concessionárias do país. As empresas receberam penalidades e entraram com recursos na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Os pleitos foram analisados durante a 43ª reunião pública da diretoria realizada nesta quarta-feira (16/11). A decisão da diretoria encerra a possibilidade de recurso das concessionárias na esfera administrativa. Confira quadro abaixo com detalhes sobre as infrações. (FA/GL)
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Empresa |
Infração | Valor final da multa | Decisão da ANEEL |
| Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A (ENTE) |
Descumprimento do prazo de envio dos Balancetes Mensais Padronizados dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2009 |
R$ 33.290,91 |
A Agência decidiu conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso interposto pela EMPRESA. Foi mantida a penalidade de multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização Econômico-Financeira (SFF) |
| Amazonas Distribuidora de Energia S.A. |
Descumprimento de obrigações relacionadas à conservação e manutenção do parque gerador |
R$ 6,3 milhões | A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela empresa. Foi mantida a penalidade de multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização da Geração (SFG) |
| Transmissora Sudeste Nordeste S.A | Violação do nível de qualidade dos serviços de energia elétrica e deficiência na prestação do serviço público de transmissão (ciclos 2009/2010) | R$ 77.768,45 | A Agência decidiu conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela empresa. Foi mantida a penalidade de multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização de Serviços de Eletricidade (SFE) |
| Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) | Não conformidades verificadas na fiscalização técnica e comercial, no exercício de 2008 | R$ 280.570,42 | A Agência decidiu conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso interposto pela empresa. Foi mantida a penalidade de multa aplicada pela Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE) |
