Fonte: ANEEL

 
   A sessão presencial da Audiência Pública nº.  049/2011, que trata da transferência dos ativos de iluminação pública das empresas para os municípios, realizada nesta quinta-feira (17/11) em São Paulo, contou com 130 participantes, dentre os quais prefeitos, vereadores, representantes de distribuidoras e de sindicatos de trabalhadores do setor elétrico. Houve 20 expositores sobre o tema no auditório do Sindicato dos Eletricitários, no bairro da Liberdade da capital paulista.
 
   A audiência promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) teve sessão presencial em diversas capitais e tem uma prevista para Belo Horizonte (MG), no próximo dia 24/11. A Agência quer ouvir a sociedade sobre a transferência de ativos de iluminação pública das empresas para os municípios, conforme artigo 218 da Resolução nº. 414/2010.

   No artigo 218, a ANEEL estabeleceu os prazos para as distribuidoras comprovarem o envio das propostas de transferência dos ativos de iluminação pública para os poderes públicos municipais de sua área de concessão, conforme determina dispositivo constitucional.
 
   Alguns representantes de municípios participantes alegam falta de condições para assumir a administração desses ativos. Levantamento realizado pela ANEEL em junho passado demonstra que 63,8% dos municípios do país já respondem pelos ativos, enquanto que, nos 36,2% restantes, a transferência precisa ser efetivada. Consulte aqui a situação de posse dos ativos. O diretor da ANEEL Edvaldo Alves de Santana, que presidiu a audiência, lembrou que a Agência cumpre dispositivo constitucional ao prever a transferência desses ativos.
 
   Como os prefeitos vêm apontando falta de condições financeiras dos municípios para arcar com a manutenção da infraestrutura de iluminação pública, a Agência decidiu suspender o prazo até a finalização do processo de audiência pública, em 09/12. Leia mais aqui.
 
   As sessões presenciais sobre o assunto já foram realizadas em Manaus (19/10) e Recife (04/11).
 
   Os interessados em contribuir com o processo de transferência dos ativos podem enviar as propostas para o e-mail ap049_2011art218@aneel.gov.br. As contribuições também podem ser enviadas pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF). (DB/GL/BT)

Confira as datas e horários das sessões presenciais