Fonte: ANEEL 
 A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu, na última quarta-feira (16/11), reabrir a Audiência Pública Nº 036/2011, cujo objetivo é aperfeiçoar as resoluções Nº 390/2011e Nº 391/2011, que estabelecem os requisitos necessários à autorização para a exploração e alteração da capacidade instalada de usinas termelétricas, eólicas e de outras fontes alternativas de energia. As resoluções também tratam dosprocedimentos para registro de centrais geradoras com capacidade reduzida.

A decisão foi tomada depois de constatada a necessidade de aprimoramento da metodologia para diminuir o risco de interferência entre parques eólicos. Outro objetivo é discutir a previsão de aporte de Garantia de Fiel Cumprimento como condição à obtenção de outorga para exploração de empreendimentos eólicos.

Embora a audiência tenha sido reaberta, ficou decidido que, para os requerimentos de outorga protocolizados até 31 de dezembro de 2012, serão aceitos estudos de medição de vento contendo um ano de dados. Entretanto, para requerimentos de outorga posteriores a dezembro de 2012, serão necessários três anos.

A medição do vento é exigida no ato do requerimento de outorga e foi um dos assuntos discutidos durante a Audiência Pública Nº 036/2011, que ficou aberta durante 20 dias no mês de junho. Os interessados em contribuir com a segunda fase da audiência podem enviar as sugestões de 18/11 a 09/12 para o e-mail ap036_2011_fase2@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da ANEEL, na SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-030, em Brasília (DF). (PG/GL)