Fonte: ANEEL
O CLIC Energia publica o 11º dos 30 projetos selecionados para a Revista de P&D 4ª Edição, lançada, no dia 17/08, durante o VI Congresso de Inovação Tecnológica
O artigo da Light Serviços de Eletricidade S/A faz um apanhado das práticas nacionais e internacionais de fornecimento de energia para populações carentes, tendo como foco a oferta de energia em áreas atendidas por Unidades de Polícia Pacificadora no Rio de Janeiro. Entre os casos abordados, estão experiências na Argentina, Chile, Colômbia, Índia, Malásia, Marrocos, Moçambique e Estados Unidos, além de iniciativas de outras distribuidoras brasileiras.
Como resultado, o Programa de Pós-Graduação em Metrologia para Qualidade e Inovação da PUC-Rio, responsável pelo estudo, apresentou recomendações para o fornecimento de energia para consumidores de baixa renda, tais como o incentivo à inscrição no benefício de Tarifa Social, a educação para o uso econômico da energia e o financiamento para troca de eletrodomésticos ineficientes. Para o combate ao consumo irregular, o estudo sugere medidas como a adoção de medição remota e de transformadores automonitorados.
A íntegra de todos os artigos poderá ser consultada aqui (Revista de P&D 4ª Edição). (BT/GL)
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Estudo aponta recomendação para formalizar fornecimento a consumidor de baixa renda
Pesquisadores da PUC-RIO analisaram práticas nacionais e internacionais de regularização do fornecimento de energia para populações carentes, com objetivo de elaborar recomendações para as áreas atendidas por Unidades de Polícia Pacificadora no Rio de Janeiro. Dos quase 50 casos analisados, foram selecionados 18 pela semelhança de características em relação ao perfil desejado: alta concentração de unidades consumidoras em zonas urbanas violentas e marcadas pela informalidade, atendidas por concessionária privada obediente à regulação por preço-teto, com subsídio tarifário e baixa capacidade de pagamento da conta de energia. Dentre esses casos, destacam-se as experiências na Argentina, Chile, Colômbia, Peru, Uruguai, Índia, Malásia, Filipinas, África do Sul, Moçambique, Marrocos, Estados Unidos e Brasil, particularmente regiões atendidas pelas distribuidoras Eletropaulo (SP), Coelba (BA), Coelce (CE), Celpa (PA) e pela própria Light (RJ). Como resultado, o estudo apresentou seis recomendações para formalização do fornecimento de energia para consumidores de baixa renda. Uma delas refere-se à geração de renda e aumento da capacidade de pagamento. Nesse item, recomenda-se que a concessionária atue para auxiliar esses consumidores a receber o Número de Identificação Social (NIS), um dos requisitos necessários à candidatura da unidade consumidora à obtenção do benefício da Tarifa Social. Outra sugestão é implementar programas como troca de lixo reciclável por descontos na conta de energia e projetos de geração de emprego e renda, além de treinamento aos trabalhadores das empresas instaladas na comunidade. Recomenda-se, também, firmar pactos sociais e promover a educação para o consumo de energia, bem como incentivar a eficiência energética por meio da instalação de placas de aquecimento solar para reduzir o consumo dos chuveiros elétricos. O estudo sinaliza ainda a adoção de política creditícia local, por meio do financiamento da troca de equipamentos ineficientes. Melhorar os padrões de eficiência energética da construção civil também aparece entre as recomendações e pode ser feita pela influência da arquitetura das casas, de modo a torná-las mais claras e adaptadas ao clima local. O combate à fraude, ou seja, ao consumo irregular, é apontada como alternativa a ser alcançada com a substituição de medidores domiciliares por equipamentos de medição remota, instalação de transformadores automonitorados, entre outras opções. Sugere-se, ainda, o aprimoramento da regulação sobre o atendimento dessas comunidades, com reconhecimento de investimentos necessários à recuperação das perdas das concessionárias e fixação de tetos adequados de perda e inadimplência no cálculo tarifário.
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