Fonte: ANEEL

 Data: 21 de novembro de 2011.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10 h.

1. Processos nºs 48500.001609/2011-52, 48500.007284/2008-16, 48500.000404/2010-79, 48500.001607/2011-63 e 48500.001580/2011-17 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

2. Processos nºs 48500.004987/2011-98, 48500.004988/2011-32, 48500.001585/2011-31 e 48500.005409/2011-79 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da CELG Geração e Transmissão S.A. e de Furnas Centrais Elétricas S.A.  Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

3. Processos nºs 48500.005283/2000-17 e 48500.007038/2008-64 Assunto: Retificação da Resolução Autorizativa nº 2.173/2009 e autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do são Francisco – CHESF. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O item nº 4 será distribuído, por conexão, aos processos nº 48500.002365/2006-51, 48500.002901/2007-14, 48500.008365/2008-33 e 48500.000201/2010-82, sorteados no dia 11/11/2011 ao Diretor Edvaldo Alves de Santana, por se tratar de assunto correlato.

4. Processo nº 48500.006766/2010-73 Assunto: Retificação da Resolução Autorizativa nº 2.837/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

5. Processo nº 48500.005431/2011-19 Assunto: Proposta de Resolução Autorizativa para a empresa Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA implantar projeto piloto para o atendimento de comunidades isoladas na Reserva Extrativista Verde para Sempre, no município de Porto de Moz, no estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Regulação da comercialização da Eletricidade – SRC.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

6. Processo nº 48500.000084/2006-91 Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica Passo São João, objeto do Contrato de Concessão nº 004/2006-MME-UHE Passo São João. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

7. Processo nº 27100.002493/1984-69 Assunto: Estabelecimento do percentual de redução a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição da Usina Termelétrica Ipatinga. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

8. Processo nº 48500.006835/2005-83 Assunto: Estabelecimento do percentual de redução a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição da Usina Termelétrica Usiminas 2. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

9. Processo nº 27100.003508/1988-01 Assunto: Requerimento da empresa São João Agropastoril, detentora da Pequena Central Hidrelétrica Napoleão de Brito, para avaliar a possibilidade de revogação da concessão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

10. Processos nºs 48500.002283/2003-45, 48500.002285/2003-71 e 48500.002284/2003-16 Assunto: Recursos Administrativos interpostos pela empresa Hidroelétrica do Norte do Brasil S.A. – HIDRONORTE em face dos Despachos nos 3.576/2011, 3.578/2011 e 3.577/2011, por meio dos quais, a Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH transferiu para a condição de inativos os registros para a realização dos projetos básicos das Pequenas Centrais Elétricas Cachoeira Grande, Trapiche e Varador, no estado do Amapá. Área Responsável: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

11. Processo nº 48500.004966/2011-72 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Pedro Afonso Açúcar & Bioenergia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão subestação Usina Termelétrica Pedro Afonso – subestação Miracema, na tensão nominal de 138 kV, localizada nos municípios de Pedro Afonso, Rio dos Bois, Miranorte e Miracema de Tocantins, estado do Tocantins. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

12. Processo nº 48500.000289/2003-51 Assunto: Termo de Intimação nº 1.016/2011-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização em face do descumprimento do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Cachoeira da Usina Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

13. Processo nº 48500.005635/2011-50 Assunto: Anuência à transferência de controle societário da empresa Tangará Energia S.A., detido por Rede Energia S.A., para Translead Empreendimentos e Incorporações Ltda. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

14. Processo nº 48500.005959/2008-92 Assunto: Análise do pleito dos agentes do setor elétrico referente à prorrogação de prazo de adequação do controle patrimonial à Resolução nº 367/2009, que encontra-se com o prazo vencendo em 31/12/2011. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

15. Processo nº 48500.004818/2009-33 Assunto: Código de Ética do Ouvidor do Setor Elétrico. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa Setorial – SMA.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

16. Processo nº 48500.005795/2011-07 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA, em face ao auto de infração nº 002/2009-GTE, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON-PA, que aplicou a penalidade de multa devido a descumprimento de cláusulas do Contrato de concessão de Geração nº 181/1998-ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

17. Processo nº 48500.005829/2011-55 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Energética de Pernambuco – CELPE em face do Auto de Infração nº 004/2010 – ARPE, lavrado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, que aplicou penalidade de advertência e multa em decorrência das não conformidades na área da Fiscalização Técnica da Qualidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

18. Processo nº 48500.004519/2008-18 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Eletrobrás Termonuclear S.A. – Eletronuclear em face do Auto de Infração nº 1.008/2011-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento da obrigação de instalação do Sistema de Medição de Faturamento – SMF nas Usinas Nucleares – UTNs Angra I e Angra II. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

19. Processo nº 48500.006529/2007-15 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face do Auto de Infração nº 1.011/2011-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de operação/manutenção de forma inadequada das Usinas Hidrelétricas Xingó, Paulo Afonso IV e Luiz Gonzaga. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

20. Processo nº 48500.005035/2010-19 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo consumidor Ewerton Luís Barbosa Martins em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, processo administrativo 000027-39.00/08-0, referente à cobrança de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade do requerente, na área de concessão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

Os itens de nº 21 a 23 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos.

21. Processo nº 48500.006703/2008-01 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Rodrigo Pedroso Energia Ltda. em face ao Despacho nº 3.805/2011, que transferiu para a condição de inativo o registro para a elaboração do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Divisa. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

22. Processo nº 48500.006668/2008-11 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Rodrigo Pedroso Energia Ltda. em face ao Despacho nº 3.694/2011, que transferiu para a condição de inativo o registro para a elaboração do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Saltinho. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

23. Processo nº 48500.006701/2008-11 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Rodrigo Pedroso Energia Ltda. em face ao Despacho nº 3.604/2011, que transferiu para a condição de inativo o registro para a elaboração do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Nova Pinhal. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

24. Processo nº 48500.006772/2007-25 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Agropecuária Cunha da Câmara Ltda. em face ao Despacho nº 2.962/2011, por meio do qual, a Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SHG transferiu para a condição de inativo o registro para a Revisão dos Estudos de Inventário do rio Montividiu. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

25. Processo nº 48500.000664/2009-19 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa O2 Consultoria em Projetos Bioenergéticos Ltda. em face ao Despacho nº 2.263/2011, pelo qual a Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH transferiu para a condição de inativo o registro para a realização do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Taguá. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

26. Processos nºs 48500.004575/2011-58, 48500.004576/2011-01, 48500.004583/2011-02, 48500.004588/2011-27, 48500.004589/2011-71 e 48500.004590/2011-04 Assunto: Recursos Administrativos apresentados pela empresa Três Fronteiras Geração de energia Ltda. em face aos Despachos nº 4.063/2011, 4.067/2011, 4.068/2011, 4.064/2011, 4.066/2011 e 4.065/2011, pelos quais a Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, não concedeu os registros ativos para a elaboração dos projetos básicos das Pequenas Centrais Hidrelétricas Linha Pinhal, Passo da Grama, Linha Carvalho, Lagoão, Barra de Ferro e Foz do Biriba, respectivamente, no rio Pardo, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

27. Processo nº 48500.001893/2010-86 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Tornado Indústria e Comércio de Ferramentas Ltda. em face da decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP 0051/2008 – Conflito entre a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. e a empresa consumidora. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

Os itens de nos 28 a 30 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos e por terem sido tratados no âmbito da Comissão Técnica de Avaliação de Processos.

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrentes de conflitos entre a Companhia Energética do Ceará – COELCE e consumidores de sua área de concessão. Área Responsável: Diretoria – DIR.

 Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana