Fonte: ANEEL
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (22/11) o reajuste tarifário anual da distribuidora Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). A nova tarifa deveria entrar em vigor no próximo dia 30 de novembro, mas a CEA não poderá aplicar a correção se continuar inadimplente com o pagamento de diversos encargos do setor elétrico.
O impedimento de reajuste em razão de inadimplência está previsto no artigo 10 da Lei n° 8.631/93, que dispõe sobre a fixação dos níveis tarifários para o serviço público de energia elétrica.
O efeito médio aprovado para as tarifas da concessionária foi de 95,51%. Segundo a diretoria da ANEEL, se a distribuidora do Amapá cumprir com as obrigações setoriais, as tarifas da empresa ainda deverão ser analisadas em reunião colegiada.
Veja abaixo os índices por classe de consumo:
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Empresa |
Classe de Consumo |
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Baixa tensão Por ex: residências |
Alta tensão Por ex: indústrias |
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CEA |
Em média: 106,6% |
Em média: 54,81% |
A CEA atende a 14 municípios do Amapá, incluída a capital Macapá, totalizando 163.592 unidades consumidoras.
Mais informações sobre os processos de reajustes tarifários podem ser consultadas no endereço eletrônico da ANEEL (www.aneel.gov.br), perfil espaço do consumidor, na cartilha "perguntas e respostas sobre tarifas de distribuidoras de energia elétrica". (DB)
