Audiência pública discute rito provisório do 3º ciclo de revisões tarifárias

Fonte: ANEEL


        A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a abertura de audiência pública com o objetivo de discutir a Resolução Nº 433/2011, que trata dos procedimentos a serem adotados provisoriamente para as concessionárias que deveriam ter tido revisão tarifária periódica no ano de 2011, e também para aquelas distribuidoras e permissionárias que passariam pelo processo em fevereiro de 2012. A audiência, iniciada hoje (24/11), receberá contribuições até 8 de dezembro deste ano.
        Com a audiência pública, espera-se discutir como será feita a aplicação das tarifas, em caráter provisório, até que sejam publicadas as metodologias definitivas aprovadas no 3º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas (CRTP).
 
        A discussão de um novo cronograma se deu em razão do atraso na definição do 3º CRTP, o que impossibilitou a revisão da tarifa das distribuidoras na data prevista no contrato de concessão. O 3º ciclo foi aprovado em novembro deste ano. Leia mais aqui.
      
Os interessados em contribuir com o processo podem enviar as propostas para o e-mail: ap067_2011@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF). (BT/PG/DB)