Fonte: ANEEL

Data: 28 de novembro de 2011.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10 h.

1. Processo nº 48500.004616/2011-14 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da subestação Narandiba S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

2. Processos nºs 48500.003614/2011-08, 48500.003615/2011-44, 48500.003617/2011-33, 48500.003618/2011-88, 48500.003619/2011-22, 48500.003621/2011-00, 48500.003622/2011-46, 48500.003623/2011-91, 48500.003624/2011-35 e 48500.003626/2011-24 Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob a responsabilidade da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

3. Processo nº 48500.003597/2011-09 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Eletrosul Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

4. Processo nº 48500.003596/2011-56 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da ATE VII – Foz Iguaçu Transmissora de Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

5. Processo nº 48500.005082/2011-35 Assunto: Pedido da distribuidora AES Eletropaulo de alteração da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Fronteira – TUST-FR, referente ao ponto de conexão na subestação Jandira em 88 kV para o ciclo 2011-2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

6. Processo nº 48500.003882/2011-11 Assunto: Procedimento de Regulação Tarifária – PRORET; submódulos relativos a reajuste anual das receitas das instalações sob a responsabilidade de concessionárias de transmissão; cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST e da tarifa de transporte de Itaipu; estabelecimento da TUST para usuários do sistema de transmissão; cálculo dos encargos de uso e de conexão para reajuste e revisão tarifária das distribuidoras e informações periódicas para cálculo da TUST e encargos. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

7. Processo nº 48500.004170/2002-49 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF e pela Construtora Norberto Odebrecht S.A. em face do Despacho nº 3.968/2011, que transferiu para a condição de inativo o registro para a realização da revisão e atualização do inventário do Rio São Francisco no trecho a jusante da Usina Hidrelétrica Xingó. Área Responsável: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

8. Processo nº 48500.005480/2011-51 Assunto: Anuência à transferência de ações da controladora da Concessionária Santo Antônio Energia S.A. e Madeira Energia S.A., detidas pela Construtora Norberto Odebrecht S.A. e Odebrecht Participações e Investimentos S.A., em favor da Odebrecht Energia do Brasil S.A. – Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

9. Processo nº 48500.004446/2001-17 Assunto: Revogação da autorização da Central Geradora Eólica BA-3 Caetité, outorgada por transferência à empresa Heraklion Participações S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 204/2004. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

10. Processo nº 48500.005657/2007-33 Assunto: Celebração do Contrato de Concessão para a regulação da exploração do aproveitamento hidrelétrico denominada Pequena Central Hidrelétrica Pacífico Mascarenhas, sob a responsabilidade da Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira, localizado no município de Santana do Riacho, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

11. Processo nº 27101.000484/1989-10 Assunto: Transferência para as Cooperativas Regional de Desenvolvimento Teutônia e de Geração de Energia e Desenvolvimento Taquari Jacuí, integrantes do Consórcio Cazuza Ferreira, da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Cazuza Ferreira, outorgada por meio da Portaria nº 144/1992, bem como definir o percentual de redução a ser a aplicado à TUST e a TUSD, alterar a modalidade de produção de autoprodutor para produtor independente de energia elétrica e o cronograma de implantação da usina, localizada no município de São Francisco de Paula, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

12. Processo nº 48500.003787/2009-01 Assunto: Aplicabilidade da Resolução Normativa nº 165/2005 ao Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica celebrador entra a Corumbá Concessões S.A. e a Companhia Energética de Brasília – CEB. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

13. Processo nº 48500.000886/2004-11 Assunto: Análise acerca da transferência para a empresa Pirapora-Energia S.A. da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Pirapora, outorgada à Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. – EMAE e adjudicada no Leilão nº 03/2010. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

14. Processo nº 48500.006113/2010-94 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Elektro Eletricidade e Serviços S.A. de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Derivação Ramal Santista – Subestação Tatuí 3, em circuito duplo, na tensão nominal de 138 kV, com 1,28 quilômetros de extensão, que interligará a futura Subestação Tatuí 3, de propriedade da Elektro Eletricidade e Serviços S.A. à dervivação da linha de transmissão Ramal Santista, próximo à estrutura 11, também de propriedade da referida empresa, localizada no município de Tatuí, estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

15. Processo nº 48500.006051/2011-00 Assunto: Suspensão temporária de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs decorrente de acordo firmado entre distribuidoras e agentes vendedoras participantes dos 5º e 6º leilões de energia proveniente de novos empreendimentos de geração. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

16. Processo nº 48500.002515/2003-29 Assunto: Atualização da Curva do Custo do Déficit de energia elétrica e dos limites máximo e mínimo do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

17. Processo nº 48500.001800/2011-02 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela consumidora Conceição Maria do Couto em face de decisão da Ouvidoria da ANEEL – Solicitação de Ouvidoria 301.118.25310-41. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

Os itens de nº 18 a 27 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos e por terem sido tratados no âmbito da Comissão Técnica de Avaliação de Processos.

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrentes de cobranças por consumo de energia elétrica não faturada em unidades consumidoras da área de concessão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, Rio Grande Energia S.A. – RGE e AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A – AES SUL. Área Responsável: Diretoria – DIR.

Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

28. Processo nº 48500.001508/2011-81 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, em face ao Auto de Infração nº 063/2011-SFE, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, sobre a regularização dos contratos CCT-004/2002 entre a CHESF e a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA e CCI entre a CHESF e Afluente, em cumprimento ao Despacho nº 1.711/2010-ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

29. Processo nº 48500.005150/2010-85 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa RBO Energia S.A., em face ao Despacho ANEEL nº 2.901, pelo qual a Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH transferiu para a condição de inativo o registro para a realização do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Salto Vermelho I, localizada no rio Vermelho, estado do Mato Grosso. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

30. Processo nº 48500.002448/2007-38 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Lautis Empreendimentos e Participações Ltda. em face do Despacho nº 3.727/2011, pelo qual a Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH transferiu para a condição de inativo o registro para a realização do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Penteado. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

31. Processo nº 48500.004297/2007-52 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Iporâ Energia Ltda. em face do Despacho nº 4.378/2011, que transferiu para a condição de inativo o registro para a realização dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio das Antas, no trecho entre o canal de fuga da Pequena Central Hidrelétrica Flor do Sertão e o remanso do reservatório da Usina Hidrelétrica Itapiranga, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

32. Processo nº 48500.003231/2010-41 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Valter Materiais de Construção Ltda. em face do Despacho nº 3.189/2011, pelo qual a Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH transferiu para a condição de inativo o registro para a realização do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Silveira II. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O item 33 será distribuído, por conexão, ao processo nº 48500.000289/2003-51, sorteado no dia 21/11/2011 ao Diretor André Pepitone da Nóbrega, por se tratar de assunto correlato.

33. Processo nº 48500.000290/2003-30 Assunto: Termo de Intimação nº 1.015/2011-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, com a proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização em face do descumprimento do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Cachoeira da Ilha. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontra-se impedido de relatar o assunto do item 34, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

34. Processos nºs 48500.001619/2011-98, 48500.001617/2011-07, 48500.004613/2010-91, 48500.004624/2010-71, 48500.006310/2010-11, 48500.004618/2010-14, 48500.006309/2010-89, 48500.006307/2010-90, 48500.004607/2010-34, 48500.006308/2010-34, 48500.004619/2010-69, 48500.006305/2010-09, 48500.004623/2010-27, 48500.004612/2010-47, 48500.001586/2011-86 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT em face da Resolução Autorizativa nº 3.159/2011, que autorizou a referida empresa a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 35, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

35. Processo nº 48500.001273/2008-22 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Energia Sustentável do Brasil S.A. – ESBR em face ao Despacho nº 955/2011, que aprovou o Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Geração nº 001/2008, celebrado entre a União e a concessionária Santo Antônio Energia S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O Diretor Romeu Donizete Rufino encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 36, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

36. Processo nº 48500.004614/2011-17 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 3.178/2011, que autorizou a referida empresa a implantar reforços nas instalações de transmissão sob a sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

O Diretor Romeu Donizete Rufino encontra-se impedido de relatar o assunto objeto dos itens 37 a 39, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.
Referidos itens serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos.

37. Processo nº 48500.000738/2011-23 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto por Dreen Brasil Investimentos e Participações S.A., em face da Resolução Autorizativa nº 2.938/2011, que autorizou a construção e a exploração do parque eólico União dos Ventos 8. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

38. Processo nº 48500.000418/2011-73 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto por Dreen Brasil Investimentos e Participações S.A., em face da Resolução Autorizativa nº 2.940/2011, que autorizou a construção e a exploração do parque eólico União dos Ventos 10. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

39. Processo nº 48500.000419/2011-18 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto por Dreen Brasil Investimentos e Participações S.A., em face da Resolução Autorizativa nº 2.939/2011, que autorizou a construção e a exploração do parque eólico União dos Ventos 9. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana