Fonte: ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou os estudos de inventário hidrelétrico do Córrego Água Branca, em Mato Grosso do Sul, conforme publicado pela SGH no Diário Oficial da União de 25/11, por meio do Despacho nº 4.522. Tais estudos identificaram um aproveitamento com 2,9 megawatts (MW) de potência instalada na localidade.

Com a aprovação destes estudos, os aproveitamentos hidrelétricos identificados passam a integrar a carteira de usinas disponíveis para elaboração dos estudos de viabilidade e projeto básico.

Já o projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Rincão, localizada em Lages, Santa Catarina, foi reprovado pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos (SGH), pelo não cumprimento de artigos da Resolução nº 395/2008. Os artigos referem-se ao "desenvolvimento dos estudos ou projetos fundamentados em estudos básicos consistentes e adequados à etapa e ao porte de cada empreendimento, bem como ao atendimento à boa técnica em nível de projetos e soluções para as instalações".

Pelo Despacho nº 4.526, publicado, no Diário Oficial da União de 25/11, tornou-se inativo o registro da Lautis Empreendimentos e Participações Ltda. para a elaboração dos estudos a respeito da PCH.

Os estudos de inventário já aprovados pela ANEEL, bem como a lista dos estudos que estão em fase de análise, podem ser consultados no sítio eletrônico da Agência, em Inventários Hidrelétricos e Acompanhamento de Estudos e Projetos.(BT/FA)