Fonte: ANEEL

Data: 6 de dezembro de 2011.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.
Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

*Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.

1. Processo nº: 48500.001991/2011-02. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2011 da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – SULGIPE, a vigorar a partir de 14 de dezembro de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

2. Processo nº: 48500.003382/2011-80. Assunto: Procedimentos referentes à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. – EFLJC. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo Retirado de Pauta

3. Processo nº: 48500.005431/2011-19. Assunto: Autorização para a Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA implantar projeto piloto para o atendimento de comunidades isoladas na Reserva Extrativista Verde para Sempre, localizada no município de Porto de Moz, no estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

4. Processo nº: 48500.006107/2011-18. Assunto: Revisão das curvas de aversão ao risco para o biênio 2011/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

5. Processo nº: 48500.004919/2011-29. Assunto: Definição dos montantes de potência contratada e energia vinculada de Itaipu a serem comercializadas pelas empresas concessionárias de distribuição de energia elétrica no ano de 2012, e das respectivas cotas-parte para o ano de 2017, bem como proposta de rateio das perdas provenientes da diferença entre as medições bruta e líquida da Usina. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo nº: 48500.002031/2010-71. Assunto: Regulamentação que estabelece requisitos e critérios para a modificação do regime de exploração das concessões de aproveitamentos hidrelétricos para geração de energia elétrica destinada a serviço público, nos termos dos §§ 3º, 4º e 5º do artigo 20 da Lei nº 10.848/2004, com redação dada pelas Leis nº 11.488/2007 e nº 12.111/2009, resultado da Audiência Pública nº 30/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

7. Processo nº: 48500.005082/2011-35. Assunto: Solicitação de alteração da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Fronteira – TUST-FR para o ciclo 2011-2012, referente ao ponto de conexão na Subestação Jandira, em 88 kV, apresentada pela distribuidora Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

8. Processos nºs: 48500.000201/2010-82, 48500.002365/2006-51, 48500.002901/2007-14, 48500.008365/2008-33 e 48500.006766/2010-73. Assunto: Retificação das Resoluções Autorizativas nº 1.523/2008, nº 1.814/2009, nº 2.040/2009, nº 2.376/2010 e nº 2.837/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

9. Processos nº: 48500.001605/2011-74 e 48500.006587/2010-36. Assunto: Autorização para a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, integrantes do Contrato de Concessão nº 6/2009, bem como estabelecimento dos valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

10. Processo nº: 48500.004616/2011-14. Assunto: Autorização para a Narandiba S.A. implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelecimento dos valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

11. Processo nº: 48500.004723/2011-34. Assunto: Autorização para Furnas Centrais Elétricas S.A. – FURNAS implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelecimento dos valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

12. Processo nº: 48500.003597/2011-09. Assunto: Autorização para a Eletrosul Centrais Elétricas S.A. implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelecimento dos valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP.  Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

13. Processos nºs: 48500.003614/2011-08, 48500.003615/2011-44, 48500.003617/2011-33, 48500.003618/2011-88, 48500.003619/2011-22, 48500.003621/2011-00, 48500.003622/2011-46, 48500.003623/2011-91, 48500.003624/2011-35 e 48500.003626/2011-24. Assunto: Autorização para Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE GT implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelecimento dos valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP.  Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo nº: 48500.003596/2011-56. Assunto: Autorização para ATE VII – Foz Iguaçu Transmissora de Energia S.A. implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelecimento dos valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida – RAP.  Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

15. Processo nº: 48500.003882/2011-11. Assunto: Abertura de Audiência Pública para colher subsídios quanto aos Submódulos 9.3, 9.4, 9.5, 9.6 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo nº: 48500.001953/2004-41. Assunto: Alteração dos procedimentos da Reunião Pública da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL constantes da Norma de Organização nº 18, anexa à Resolução Normativa nº 321/2008, resultado da Audiência Pública nº 35/2011. Área Responsável: Secretaria Geral – SGE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

17. Processo nº: 48500.001508/2011-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face do Auto de Infração nº 63/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência do descumprimento das determinações veiculadas pelo Despacho nº 1.711/2010-ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

18. Processo nº: 48500.000383/2010-91. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Gamma Energia S.A. em face do Despacho nº 2.682/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aceitou o estudo de inventário do rio Formoso apresentado pela requerente, e facultou ao interessado prazo entre 26 de setembro a 26 de outubro de 2011 para reapresentação dos estudos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

19. Processo nº: 48500.003231/2010-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Valter Materiais de Construção Ltda. em face ao Despacho nº 3.189/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aceitou o projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Silveira II, localizada no rio Silveira, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

20. Processo nº: 48500.007238/2010-31. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Rima Industrial S.A. – RIMA em face do Despacho nº 766/2011, que indeferiu o pleito da requerente, de reclassificação do âmbito de seu acesso para a Rede Básica e consequente regularização dos encargos de uso do sistema pagos no período de maio de 2001 a março de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo Retirado de Pauta

21. Processo nº: 48500.004378/2009-14. Assunto: Requerimento encaminhado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e Pedido de Invalidação encaminhado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia – ABRACEEL, em conjunto com a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia – APINE, solicitando a suspensão do Despacho nº 2.654/2011-SRG/SEM, que determinou a recontabilização dos valores do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD, nos meses de janeiro a março de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

22. Processo nº: 48500.005635/2011-50. Assunto: Anuência à transferência do controle acionário da empresa Tangará Energia S.A., detido pela Rede Energia S.A., em favor da Translead Empreendimentos e Incorporações Ltda. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

23. Processo nº: 48500.005480/2011-51. Assunto: Anuência à transferência de ações da controladora da Concessionária Santo Antônio Energia S.A. e Madeira Energia S.A., detidas pela Construtora Norberto Odebrecht S.A. e Odebrecht Participações e Investimentos S.A., em favor da Odebrecht Energia do Brasil S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

24. Processo nº: 48500.005633/2011-61. Assunto: Anuência à alteração do controle societário indireto da empresa Brasil Central Energia Ltda., atualmente detido pela Brookfield Asset Management Inc. em favor da Brookfield America Infrastructure (Brazil Power) Fundo de Investimento em Participações. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

25. Processo nº: 48500.004446/2001-17. Assunto: Revogação da autorização para implantação da Central Geradora Eólica BA-3 Caetité, localizada no município de Caetité, no estado da Bahia, outorgada por transferência à empresa Heraklion Participações S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

26. Processo nº: 27100.003508/1988-01. Assunto: Revogação da concessão detida pela empresa São João Agropastoril Ltda. para implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Napoleão de Brito, localizada nos municípios de Amambaí e Juti, no estado do Mato Grosso do Sul.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo Retirado de Pauta

27. Processo nº: 48500.006835/2005-83. Assunto: Estabelecimento do percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD para a Usina Termelétrica – UTE Usiminas 2, outorgada à empresa Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. – USIMINAS. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

28. Processo nº: 48500.005657/2007-33. Assunto: Celebração de Contrato de Concessão com a Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira para a regulação da exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Pacífico Mascarenhas, localizada no município de Santana do Riacho, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

29. Processo nº: 48500.000084/2006-91. Assunto: Pedido de alteração do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica – UHE Passo São João, outorgada para a Eletrosul Centrais Elétricas S.A., objeto do Contrato de Concessão nº 4/2006-MME-UHE Passo São João, localizada nos municípios de Dezesseis de Novembro e Roque Gonzáles, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

30. Processo nº: 00000.702521/1980-90. Assunto: Transferência em favor da empresa Votorantim Cimentos S. A., da participação da empresa Votorantim Cimentos Brasil S.A. na concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Machadinho, localizada nos municípios de Marcelino Ramos e Pirituba, nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, outorgada por meio do Decreto nº 86.817/1982. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

31. Processo nº: 48500.000886/2004-11. Assunto: Transferência da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. em favor da empresa Pirapora Energia S.A. da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Pirapora, localizada nos municípios de Pirapora do Bom Jesus e Santana do Parnaíba, no estado de São Paulo, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 1.429/2008. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

32. Processo nº: 27101.000484/1989-10. Assunto: Transferência em favor das Cooperativas Regional de Desenvolvimento Teutônia e de Geração de Energia e Desenvolvimento Taquari Jacuí – integrantes do Consórcio Cazuza Ferreira – da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cazuza Ferreira, outorgada por meio da Portaria MME nº 144/1992, bem como definir o percentual de redução a ser a aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, alterar a modalidade de produção de autoprodutor para produtor independente de energia elétrica e o cronograma de implantação da Usina, localizada no município de São Francisco de Paula, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

33. Processo nº: 48500.004966/2011-72. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Pedro Afonso Açúcar & Bioenergia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Subestação Usina Termelétrica Pedro Afonso – Subestação Miracema, na tensão nominal de 138 kV, localizada nos municípios de Pedro Afonso, Rio dos Bois, Miranorte e Miracema de Tocantins, no estado do Tocantins. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

34. Processo nº: 48500.006113/2010-94. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Elektro Eletricidade e Serviços S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Derivação Ramal Santista – Subestação Tatuí 3, em circuito duplo, na tensão nominal de 138 kV, que interligará a futura Subestação Tatuí 3, de propriedade da Elektro Eletricidade e Serviços S.A. à derivação da Linha de Transmissão Ramal Santista, próximo à Estrutura 11, também de propriedade da referida empresa, localizada no município de Tatuí, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

35. Processo nº: 48500.001893/2010-86. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Tornado Indústria e Comércio de Ferramentas Ltda. em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – AES Eletropaulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

36. Processo nº: 48500.001800/2011-02. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Sra. Conceição Maria do Couto em face de decisão proferida pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

37. Processo nº: 48500.001896/2010-10. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Jesus Felipe Santiago em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

38. Processo nº: 48500.001453/2011-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à cobrança indevida no faturamento do sistema de iluminação pública do município de Paramoti – CE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo Retirado de Pauta
 
39. Processo nº: 48500.000401/2011-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à cobrança indevida no faturamento do sistema de iluminação pública do município de Milagres – CE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo Retirado de Pauta

40. Processo nº: 48500.005035/2010-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Ewerton Luís Barbosa Martins em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

41. Processo nº: 48500.003907/2011-87. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Paulo Fernando Albanes Rangel em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

42. Processo nº: 48500.003909/2011-76. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Antônio Carlos Freitas Benites em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES Sul. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

43. Processo nº: 48500.002579/2011-00. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Paulo Cesar Vieira Souto em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES Sul. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

44. Processo nº: 48500.003222/2011-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade do Hotel Regent Suítes Ltda. – Apartamento 303. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

45. Processo nº: 48500.003370/2011-55. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade do Hotel Regent Suítes Ltda. – Apartamento 404. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

46. Processo nº: 48500.003367/2011-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade do Hotel Regent Suítes Ltda. – Apartamento 505. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

47. Processo nº: 48500.003554/2011-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade do Hotel Regent Suítes Ltda. – Apartamento 704. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

48. Processo nº: 48500.003552/2011-26. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade do Hotel Regent Suítes Ltda. – Apartamento 801. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

49. Processo nº: 48500.003371/2011-08. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade do Hotel Regent Suítes Ltda. – Apartamento 802. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

50. Processo nº: 48500.003345/2011-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade do Hotel Regent Suítes Ltda. – Apartamento 1.003. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.