Fonte: ANEEL

Data: 5 de dezembro de 2011.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10 h.

1. Processo nº 48500.005397/2011-82 Assunto: Pedido de revisão extraordinária – RTE formulado pela Celg Distribuição S.A. – CELG – D. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

2. Processo nº 48500.004618/2011-03 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Copel Geração e Transmissão S.A. – COPEL-GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

3. Processos nºs 48500.003589/2011-54, 48500.003590/2011-89, 48500.003591/2011-23, 48500.003592/2011-78, 48500.003593/2011-12, 48500.003594/2011-67 e 48500.003595/2011-10 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

4. Processos nºs 48500.005005/2011-85, 48500.005006/2011-20 e 48500.005007/2011-74 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da Copel Geração e Transmissão S.A. – COPEL-GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

5. Processo nº 48500.005637/2002-31 Assunto: Proposição de aprimoramento da Resolução Normativa nº 270/2007, que estabelece as disposições relativas à qualidade do serviço público de transmissão de energia elétrica, associada à disponibilidade das instalações integrantes da Rede Básica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

6. Processo nº 48500.004749/2010-00 Assunto: Aprovação dos módulos dos procedimentos de rede em função da Resolução Normativa nº 399/2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

7. Processo nº 48500.000319/2011-91 Assunto: Proposta de Audiência Pública para estabelecer os procedimentos para o mapeamento das áreas de concessão de usinas hidrelétricas. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

8. Processo nº 48500.004092/2002-37 Assunto: Revisão do valor do investimento, para fins de sub-rogação da Conta de Consumo de Combustíveis, referente à Pequena Central Hidrelétrica Primavera. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

9. Processo nº 48500.000934/2001-19 Assunto: Extinção da Concessão da Usina Hidrelétrica Baú I Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

10. Processos nºs 48500.001362/2011-74, 48500.000512/2011-22, 48500.000337/2011-73, 48500.000342/2011-86, 48500.000478/2011-96, 48500.000489/2011-76, 48500.000341/2011-31, 48500.000513/2011-77, 48500.000474/2011-16, 48500.000516/2011-19, 48500.000741/2011-47, 48500.000897/2011-28, 48500.000416/2011-84, 48500.000339/2011-62, 48500.000481/2011-18 e 48500.000905/2008-31 Assunto: Outorga de autorização das usinas eólicas Marco dos Ventos 1, Marco dos Ventos 2, Marco dos Ventos 3, Marco dos Ventos 4, Marco dos Ventos 5, Ventos do Norte 1, Ventos do Norte 2, Ventos do Norte 3, Ventos do Norte 4, Ventos do Norte 5, Ventos do Norte 6, Ventos do Norte 7, Ventos do Norte 8, Ventos do Norte 9, Ventos do Norte 10 e Rei dos Ventos 4. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

11. Processos nºs 48500.005848/2011-81, 48500.005796/2011-43, 48500.005899/2011-11, 48500.005898/2011-69, 48500.005897/2011-14, 48500.001153/2008-25, 48500.005849/2011-26, 48500.005548/2011-01, 48500.005537/2011-12, 48500.005572/2011-31, 48500.005526/2011-32 e 48500.005549/2011-47 Assunto: Outorga de autorização das usinas eólicas Riachão I, Riachão VI, Riachão VII, Riachão IV, Riachão II, Ilha Grande, Boca do Córrego, Ipanema, Alcântara, Calumbi, Potengi e Ribeirão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

12. Processos nºs 48500.004422/2011-19, 48500.004454/2011-14, 48500.004464/2011-41 e 48500.004421/2011-66 Assunto: Autorização para a empresa Dreen Brasil Investimentos e Participações S.A. explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, as Usinas Eólicas Jangada, Cutia, Maria Helena e Guajiru, com potências instaladas de 30 MW, 25,2 MW, 30 MW e 21,6 MW, respectivamente, localizadas nos municípios de São Bento do Norte e Pedra Grande, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

13. Processo nº 48100.001017/1996-25 Assunto: Transferência para a empresa Votorantim Cimentos S.A., da titularidade das concessões das usinas hidrelétricas Monte Alto, São João e Santana, outorgadas por meio da Portaria DNAEE nº 870/1994, localizadas, respectivamente, nos municípios de Passos, Itaú de Minas e Jacuí, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

14. Processo nº 48500.001617/2002-82 Assunto: Ampliação do prazo de vigência da autorização da Pequena Central Hidrelétrica São Francisco, outorgada à empresa Gênesis Energética S.A., por meio da Resolução nº 586/2002 e da Resolução Autorizativa nº 1.292/2008, localizada no rio São Francisco Verdadeiro, município de Toledo e Ouro Verde do Oeste, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

15. Processo nº 48500.004737/2002-41 Assunto: Revogação da Resolução Autorizativa nº 177/2004, que outorgou à empresa Josapar Joaquim Oliveira S.A. Participações a implantação e exploração da usina termelétrica Josapar, localizada no município de Pelotas, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

16. Processo nº 48500.001902/2006-72 Assunto: Alteração do cronograma de implantação e da data de início do suprimento previsto no Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEAR da Usina Termelétrica Porto do Pecém I. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

17. Processo nº 48500.000908/2007-02 Assunto: Alteração do cronograma de implantação e da data de início do suprimento previsto no Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEAR da Usina Termelétria Porto do Itaqui. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

18. Processo nº 48500.005033/2000-41 Assunto: Prorrogação do prazo de concessão da Usina Hidrelétrica Três Irmãos, outorgada à Companhia Energética de São Paulo – CESP, por meio do Decreto nº 86.597/81. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

19. Processo nº 48500.005641/2011-15 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Porto Franco – Sítio Novo, localizada nos municípios de Porto Franco, Lajeado Novo e Sítio Novo, todos no estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

20. Processo nº 48500.005589/2011-99 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Itapecuru – Rosário, localizada nos municípios de Itapecuru-Mirin, Santa Rita, Bacabeira e Rosário, todos no estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

21. Processo nº 48500.001237/2011-64 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Goiás Transmissão S.A., de áreas de terra necessárias à passagem das linhas de transmissão: 500 kV Rio Verde Norte – Trindade; 230 kV Trindade – Xavantes e 230 kV Trindade – Carajás, todas localizadas no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

22. Processo nº 48500.006446/2010-13 Assunto: Autorização, para fins de acesso de consumidor livre à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, em favor da Vale S.A., a ser efetuado pela conexão da subestação do consumidor à subestação integradora, no estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

23. Processo nº 48500.005306/2008-11 Assunto: Autorização, para fins de acesso de consumidor livre à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, em favor da empresa Companhia Siderúrgica Nacional – CSN, unidade Volta Redonda, para conexão à linha de transmissão 500 kV Cachoeira Paulista – Adrianópolis, de propriedade de Furnas Centrais Elétricas S.A., localizada no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

24. Processo nº 48500.000553/2008-13 Assunto: Homologação da estimativa dos custos administrativos, financeiros e tributários a serem incorridos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, na gestão da Conta de Energia de Reserva – CONER e na administração dos contratos associados à energia de reserva para os anos de 2012 e 2013. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

25. Processo nº 48500.003089/2009-06 Assunto: Novo cronograma de aporte de capital que altera o parágrafo 5º da Resolução Autorizativa nº 318/2005, que anui com a segregação de atividades, transferência de concessões e reestruturação societária da Companhia Energética de Brasília – CEB. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

26. Processo nº 48500.006057/2007-92 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Bracuhy Agricultura e Energia Ltda. em face do Despacho nº 3.266/2011-SGH, pelo qual a Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, não aceitou os estudos inventário do rio Brachuhy e seus afluentes rios Bonito, Vermelho e Paca Grande, nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, revogou o Despacho nº 3.442/2008 e transferiu o registro para a realização dos referidos estudos para a condição de inativo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

27. Processo nº 48500.002264/2010-73 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cemig Distribuição S.A. – CEMIG D em face ao Auto de Infração nº 018/2011-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento das metas dos indicadores de continuidade coletivos Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, bem como dos individuais Duração de Interrupção por Unidade Consumidora – DIC, Frequência de Interrupção por Unidade Consumidora – FIC e Duração Máxima de Interrupções por Unidade Consumidora – DMIC relativos aos anos de 2008 e 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

28. Processo nº 48500.003178/2010-88 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Angélica Agroenergia Ltda. em face do Auto de Infração nº 002/2009, lavrado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN, que aplicou a penalidade de multa em face do descumprimento do Art. 7º, I, da Lei nº 9.074/95, dos Art. 1º e Art. 4º, I, do Decreto nº 2003/1996 e Art. 4º, XIV. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

29. Processo nº 48500.006228/2011-60 Assunto: Requerimento administrativo interposto pela empresa Energética Suape II Ltda. de afastamento da exigência de aporte de garantias financeiras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, reconhecimento de caso fortuito ou força maior a justificar o atraso na entrada em operação com o afastamento da obrigação de reconstituição de lastros para garantir os Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

Os itens 30 a 35 serão distribuídos ao Diretor Romeu Donizete Rufino, relator responsável pela análise destes assuntos em última instância recursal.

30. Processo nº 48500.003306/2010-93. Assunto: Petição interposta pela empresa UTE MC2 Catu S.A. (controlada pela empresa Bertin S.A.) em face do Despacho nº 1.669/2011, que negou provimento ao recurso da referida empresa. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

31. Processo nº 48500.003307/2010-38. Assunto: Petição interposta pela empresa UTE MC2 Camaçari I S.A. (controlada pela empresa Bertin S.A.) em face do Despacho nº 1.670/2011, que negou provimento ao recurso da referida empresa. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

32. Processo nº 48500.003305/2010-49. Assunto: Petição interposta pela empresa UTE MC2 Senhor do Bonfim S.A. (controlada pela empresa Bertin S.A.) em face do Despacho nº 1.668/2011, que negou provimento ao recurso da referida empresa. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

33. Processo nº 48500.003304/2010-02. Assunto: Petição interposta pela empresa UTE MC2 Feira de Santana S.A. (controlada pela empresa Bertin S.A.) em face do Despacho nº 1.667/2011, que negou provimento ao recurso da referida empresa. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

34. Processo nº 48500.003303/2010-50. Assunto: Petição interposta pela empresa UTE MC2 Dias D’Ávila 1 S.A. (controlada pela empresa Bertin S.A.) em face do Despacho nº 1.671/2011, que negou provimento ao recurso da referida empresa. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

35. Processo nº 48500.003308/2010-82. Assunto: Petição interposta pela empresa UTE MC2 Dias D’Ávila 2 S.A. (controlada pela empresa Bertin S.A.) em face do Despacho nº 1.672/2011, que negou provimento ao recurso da referida empresa. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 36, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

36. Processos nºs 48500.001614/2011-65 e 48500.001615/2011-18 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face da Resolução Autorizativa nº 3.180/2011, que retificou a Resolução Autorizativa nº 2.651/2010 e em face da Resolução Autorizativa nº 3.179/2011, a qual autorizou a empresa a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores da parcela da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 37, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

37. Processos nºs 48500.008238/2008-34 e 48500.001377/2008-37 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Velcan Desenvolvimento Energético do Brasil Ltda. em face do Despacho nº 1.473/2011, que resolveu manter o rito existente para seleção de projetos básicos relativos ao potencial hidrelétrico da Pequena Central Hidrelétrica Cabuí. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

O item 38 será distribuído ao Diretor Romeu Donizete Rufino, relator responsável pela análise deste assunto em última instância recursal.

38. Processo nº 48500.007101/2009-43 Assunto: Petição interposta pela empresa Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA em face da Resolução Normativa nº 457/2011, que aprovou o Módulo 2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O item 39 será distribuído ao Diretor Julião Silveira Coelho, relator responsável pela análise deste assunto em última instância recursal.

39. Processo nº 48500.008027/2008-00 Assunto: Petição interposta pela Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda. – EFLUL em face ao Despacho nº 1.134/2011, que conheceu e negou o provimento ao agravo interposto pela referida empresa. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho