Fonte: ANEEL
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou audiência pública para obter subsídios sobre os submódulos 9.3, 9.4, 9.5, 9.6 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET). A decisão ocorreu em reunião colegiada realizada na última terça-feira (06/12).
O período de envio de contribuições à audiência, iniciado hoje (08/12), irá até 10/02/2012. No quadro abaixo, seguem os temas dos submódulos submetidos à audiência pública.
| Nº | Título |
| 9.3 | Reajuste Anual das Receitas das Instalações sob Responsabilidade de Concessionárias de Transmissão |
| 9.4 | Cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Transporte de Itaipu |
| 9.5 | Estabelecimento da TUST para Usuários do Sistema de Transmissão |
| 9.6 | Cálculo dos Encargos de Uso e de Conexão para Reajuste ou Revisão Tarifária das Distribuidoras |
| 10.5 | Informações Periódicas para Cálculo da TUST e Encargos |
