Fonte: ANEEL 
A Comissão Especial de Licitação do Leilão de Transmissão nº 006/2011 publicou no sítio da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) o Comunicado Relevante nº 01, que altera o prazo para entrega de documentos de habilitação das proponentes vencedoras no certame. O leilão será realizado em 16/12, a partir das 10h, na sede da BMF&BOVESPA, em São Paulo.
 
De acordo com o comunicado, o recebimento dos documentos de habilitação dos vencedores da licitação deverá ser feito das 9h do dia 19/12 às 12h do dia 23/12, mediante agendamento com a BM&FBOVESPA, pelo e-mail leiloes@bvmf.com.br.
 
Termina na sexta-feira (09/12) o prazo para que a ANEEL responda aos pedidos de esclarecimentos sobre o edital do leilão. A sexta-feira também será o último dia para solicitar visitas às instalações existentes. As inscrições online para participação no leilão, no sítio da ANEEL, devem ser feitas das 8h do dia 13/12 às 14h do dia 14/12. O aporte de garantia de proposta, também on-line, deve ser feito de 9h do dia 13/12 às 16h do dia 14/12. A entrega das garantias que não possuem certificação digital, na BMF&Bovespa,  e das garantias aportadas sob conta-caução, a ser feita na ANEEL, pode ser realizada até 16h do dia 14/12.
 
O leilão terá nove lotes com 11 linhas de transmissão, com total de 1.378 quilômetros (km), e 12 subestações com 4.637 Mega-volt-ampere (MVA) de potência. Os empreendimentos deverão demandar R$ 1,6 bilhão em investimentos, com geração de 8,5 mil empregos diretos. As instalações de transmissão serão construídas em dez estados brasileiros: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Alagoas, Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte, Maranhão, Goiás e Amazonas.  Consulte aqui a descrição dos lotes.
 
A Receita Anual Permitida (RAP)* máxima prevista pela ANEEL para todos os lotes é de R$ 195,6 milhões, valor que deverá cair com a disputa no leilão. A RAP é a remuneração que as empresas vencedoras terão direito pela prestação do serviço de transmissão a partir da entrada em operação comercial dos empreendimentos. O prazo das obras vai variar de 18 a 24 meses.
 
Leia mais sobre o Leilão de Transmissão nº 006/2011 aqui.
 
Os documentos referentes ao leilão, como edital, cronograma e o contrato de concessão de serviço público, estarão disponíveis no sítio da Agência, na seção Espaço do Empreendedor, em Editais de Transmissão, ou aqui. (BT/DB)

*Receita anual permitida – Receita anual, resultante da oferta vencedora da licitação, a que a concessionária tem direito pela prestação do serviço público de transmissão a partir da entrada em operação comercial das instalações de transmissão. Resolução Normativa ANEEL n. 230, de 12 de setembro de 2006 (Diário Oficial, de 13 set. 2006, seção 1, p. 56)