Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou no Diário Oficial da União da última terça-feira (06/12) o Despacho nº 4.633, em que aprovou a revisão dos estudos de inventário hidrelétrico da Bacia do Rio Araguaia. Esses estudos identificaram um novo aproveitamento no Rio das Mortes, afluente do Araguaia, cuja potência instalada prevista é de 310,4 megawatts (MW).
O Rio Araguaia é afluente pela margem esquerda do Rio Tocantins, e faz a divisa natural de quatro estados: Pará, Tocantins, Mato Grosso e Goiás. A bacia dele possui área de drenagem de aproximadamente 357 mil quilômetros quadrados (km2). O Rio das Mortes já conta com dois aproveitamentos, das usinas hidrelétricas Água Limpa e Toricoejo, que continuaram como anteriormente previstos. Não foram encontrados novos aproveitamentos no curso do rio principal da bacia, ficando mantidos os aprovados anteriormente, das usinas hidrelétricas Santa Isabel, Torixóreu e Couto Magalhães.
Com a aprovação destes estudos, os aproveitamentos hidrelétricos identificados passam a integrar a carteira de usinas disponíveis para elaboração dos estudos de viabilidade e projeto básico.
Foi publicado também no Diário Oficial da União de terça-feira o Despacho nº 4.661, que reprova o projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) São Luiz, com potência estimada de 14 MW. O motivo para tal decisão foi o descumprimento dos artigos 8º e 12 da Resolução ANEEL nº 395/1998, relativos aos prazos para entrega de relatórios e aos requisitos de avaliação do projeto básico.
De acordo com o despacho, a Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos (SGH) decidiu transferir para a condição de inativo o registro da PCH São Luiz e revogar o Despacho nº 495/2003, que aceitou o referido projeto básico.
Os estudos de inventário já aprovados pela ANEEL, bem como a lista dos estudos que estão em fase de análise, podem ser consultados no sítio eletrônico da Agência, em Inventários Hidrelétricos e Acompanhamento de Estudos e Projetos.(BT/DB)
