Fonte: ANEEL

Data: 13 de dezembro de 2011.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.
Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

*Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.

1. Processo nº: 48500.004325/2011-18. Assunto: Reajuste Anual da Tarifa Atualizada de Referência – TAR, com vigência de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo nº: 48500.003382/2011-80. Assunto: Procedimentos referentes à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. – EFLJC. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

3. Processo nº: 48500.004901/2011-27. Assunto: Homologação dos valores vinculados à Conta de Desenvolvimento Energético – CDE para o período de 2012 a 2015. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

4. Processo nº: 48500.004900/2011-82. Assunto: Estabelecimento das Quotas de Custeio e das Quotas de Energia Elétrica referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA, para o ano de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

5. Processo nº: 48500.006886/2005-14. Assunto: Regulação do art. 6º do Decreto nº 5.597/2005, que regulamenta o acesso de consumidores livres às redes de transmissão de energia elétrica, resultado da Audiência Pública nº 32/2011. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE, Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD e Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo Retirado de Pauta

6. Processo nº: 48500.004945/2011-57. Assunto: Reajuste da Tarifa de Serviços Ancilares – TSA, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

7. Processo nº: 48500.004946/2011-00. Assunto: Atualização da Tarifa de Energia de Otimização – TEO, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo nº: 48500.004092/2002-37. Assunto: Análise da revisão do valor do investimento, para fins de sub-rogação da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC, referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Primavera. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

9. Processo nº: 48500.004869/2011-80. Assunto: Revisão do Módulo 8 – Qualidade da Energia Elétrica dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST, resultado da Audiência Pública nº 64/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

10. Processo nº: 48500.005736/2011-21. Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios para a aprovação do edital do Leilão nº 2/2012, que objetiva a contratação do serviço público de transmissão, incluindo a construção, operação e manutenção das instalações de transmissão da rede básica do Sistema Interligado Nacional – SIN. Áreas Responsáveis: Comissão Especial de Licitação – CEL e Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

11. Processo nº: 48500.000319/2011-91. Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios para o estabelecimento de procedimentos para o mapeamento das áreas e dos demais bens imóveis vinculados às concessões de usinas hidrelétricas. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

12. Processos nºs: 48500.003095/2009-55, 48500.006118/2009-83 e 48500.004650/2009-66. Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios para a revisão da Resolução Normativa nº 63/2004, que regula a imposição de penalidades aos concessionários, permissionários, autorizados e demais agentes de instalações e serviços de energia elétrica, bem como às entidades responsáveis pela operação do sistema, pela comercialização de energia elétrica e pela gestão de recursos provenientes de encargos setoriais. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

13. Processo nº: 48500.004203/2011-21. Assunto: Estabelecimento dos limites de indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Empresa Metropolitana de São Paulo S.A. para o ano de 2012, resultado da Audiência Pública nº 56/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

14. Processo nº: 48500.004207/2011-18. Assunto: Estabelecimento dos limites de indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Bandeirante Energia S.A. para o ano de 2012, resultado da Audiência Pública nº 58/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

15. Processo nº: 48500.004204/2011-76. Assunto: Estabelecimento dos limites de indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Elektro Eletricidade e Serviços S.A. para o ano de 2012, resultado da Audiência Pública nº 57/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo nº: 48500.004202/2011-87. Assunto: Estabelecimento dos limites de indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, para o período de 2012 a 2016, resultado da Audiência Pública nº 60/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

17. Processo nº: 48500.004201/2011-32. Assunto: Estabelecimento dos limites de indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga para o ano de 2012, resultado da Audiência Pública nº 59/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

18. Processo nº: 48500.004205/2011-11. Assunto: Estabelecimento dos limites de indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Companhia Energética do Ceará – COELCE, para o ano de 2012, resultado da Audiência Pública nº 55/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

19. Processo nº: 48500.000786/2011-11. Assunto: Pedido formulado pela empresa Santo Antônio Energia S.A. de não pagamento do encargo de uso do sistema de transmissão durante o período de operação em teste da Usina Hidrelétrica – UHE Santo Antônio. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

20. Processos nºs: 48500.000361/2010-21 e 48500.006240/2010-93. Assunto: Retificação da Resolução Autorizativa nº 2.543/2010, que autoriza a Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. – EBTE a transferir ativo para a Porto Primavera Transmissora de Energia S.A. – PPTE e estabelece os valores da parcela da Receita Anual Permitida –RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da Porto Primavera Transmissora de Energia S.A. – PPTE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

21. Processos nºs: 48500.003589/2011-54, 48500.003590/2011-89, 48500.003591/2011-23, 48500.003592/2011-78, 48500.003593/2011-12, 48500.003594/2011-67 e 48500.003595/2011-10. Assunto: Autorização para a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelecimento dos valores das parcelas da correspondente Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

22. Processo nº: 48500.004618/2011-03. Assunto: Autorização para a Copel Geração e Transmissão S.A. – COPEL-GT implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelecimento dos valores das parcelas da correspondente Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

23. Processos nºs: 48500.005005/2011-85, 48500.005006/2011-20 e 48500.005007/2011-74. Assunto: Autorização para a Copel Geração e Transmissão S.A. – COPEL GT implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabelecimento dos valores das parcelas da correspondente Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

24. Processo nº: 48500.002515/2003-29. Assunto: Atualização da Curva do Custo do Déficit de energia elétrica e dos limites máximo e mínimo do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

25. Processo nº: 48500.005708/2010-22. Assunto: Aprovação da resolução normativa que dispõe sobre a recomposição de lastro para a venda de energia elétrica e potência, e cobertura contratual de consumo de energia elétrica e potência em situações alcançadas por medidas judiciais, administrativas ou arbitrais, resultado da Audiência Pública nº 122/2010.  Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo Retirado de Pauta

26. Processo nº: 48500.002489/2010-20. Assunto: Aprovação de resolução normativa destinada a regulamentar as Ouvidorias das concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, resultado da Audiência Pública nº 46/2011. Área Responsável: Superintendência de Mediação Administrativa Setorial – SMA.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

27. Processo nº: 48500.001397/2009-99. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa L.A.P Engenharia e Consultoria Ltda., em face do Despacho nº 2.952/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aceitou o projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Água Tranquila e transferiu o registro para a condição de inativo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

28. Processo nº: 48500.001700/2008-72. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pelas empresas CNEC Worley Parsons Engenharia S.A. e Energimp S.A. em face dos Despachos nº 4.098/2010 e 8/2011, emitidos pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que não reconheceu, na íntegra, os custos em que as empresas alegam ter incorrido nos estudos de viabilidade das Usinas Hidrelétricas – UHEs Uruçuí, Castelhano Estreito, Ribeiro Gonçalves e Cachoeira. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo Retirado de Pauta

29. Processo nº: 48500.003500/2009-35. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Manaus Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 47/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência da verificação de conformidade dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC em relação às metas mensal, trimestral e anual referentes ao ano de 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

30. Processo nº: 48500.006895/2009-28. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa CELG Distribuição S.A. – CELG-D, em face do nº Auto de Infração nº 1/2009, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização relativa à ocorrência de acidente, provocado por rompimento de cabo de rede elétrica sob responsabilidade da requerente, em Goiânia – GO. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

31. Processo nº: 48500.001592/2011-33. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa ATE II – Foz do Iguaçu Transmissora de Energia S.A., em face da Resolução Autorizativa nº 3.029/2011, que autorizou a referida empresa a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

32. Processo nº: 48500.001256/2006-80. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, em face da Resolução Autorizativa nº 3.010/2011, que autorizou, para fins de regularização, em favor da Braskem S.A., o estabelecimento de instalação para o fornecimento de energia elétrica de interesse restrito ao consumidor Columbian Chemical Brasil Ltda., localizado no Polo Petroquímico de Camaçari, no estado da Bahia. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

33. Processo nº: 48500.001698/2004-46. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face do Despacho nº 2.008/2011, que resolveu encaminhar ao Ministério de Minas e Energia – MME o requerimento da referida empresa de alteração do prazo de prorrogação da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Xingó de 20 para 35 anos, com recomendação de indeferir o pleito. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo Retirado de Pauta

34. Processos nº: 48500.004918/2011-84 e 48500.006111/2011-86. Assunto: Pedido de afastamento da Resolução Normativa nº 165/2005, apresentado pela empresa Bolognesi Participações S.A., referente à Usina Termelétrica – UTE Palmeiras de Goiás, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 2.746/2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

35. Processos nºs: 48500.004438/2011-13 e 48500.004437/2011-79. Assunto: Análise do encaminhamento dado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP ao Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN em face aos Autos de Infração nº 4/2010 e 5/2010, que aplicaram penalidade de multa em decorrência de fiscalização para verificação de cumprimento da legislação em vigor e do Contrato de Concessão, realizada no período de 14 a 24 de abril de 2009 e em decorrência de fiscalização para verificar as condições gerais de fornecimento de energia, no que se refere ao atendimento a consumidores e à comercialização de energia elétrica, relativas ao período de 2008 a 2009, respectivamente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

36. Processo nº: 48500.004750/2010-26. Assunto: Aprovação de Resolução Normativa que altera a Resolução Normativa nº 427/2011, que regulamenta a Lei nº 12.111/2009 e o Decreto nº 7.246/2010, bem como estabelece os procedimentos para planejamento, formação, processamento e gerenciamento da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC, resultado da Audiência Pública nº 22/2011. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo Retirado de Pauta

37. Processo nº: 48500.003089/2009-06. Assunto: Proposta de novo cronograma de aporte de capital que altera o parágrafo 5º da Resolução Autorizativa nº 318/2005, que anui com a segregação de atividades, transferência de concessões e reestruturação societária da Companhia Energética de Brasília – CEB. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

38. Processo nº: 48500.004737/2002-41. Assunto: Proposta de revogação da Resolução Autorizativa nº 177/2004, que outorgou à empresa Josapar Joaquim Oliveira S.A. Participações a implantação e a exploração da Usina Termelétrica – UTE Josapar, localizada no município de Pelotas, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

39. Processo nº: 27100.003508/1988-01. Assunto: Proposta de revogação da concessão detida pela empresa São João Agropastoril Ltda. para implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Napoleão de Brito, localizada nos municípios de Amambaí e Juti, no estado do Mato Grosso do Sul.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo Retirado de Pauta

40. Processo nº: 48500.002040/2004-24. Assunto: Cumprimento do Despacho nº 2.780/2010, que determinou que, após o pagamento do valor devido pela Usina Termelétrica – UTE Norte Fluminense S.A. à empresa Termomacaé Ltda., as instalações de uso comum fossem doadas à correspondente concessionária de transmissão, em observância ao disposto no artigo 5º, § 3º, do Decreto nº 5.597/2005. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

41. Processo nº: 48100.001017/1996-25. Assunto: Transferência, em favor da empresa Votorantim Cimentos S.A., da titularidade das concessões das Usinas Hidrelétricas – UHEs Monte Alto, São João e Santana, outorgadas por meio da Portaria DNAEE nº 870/1994, localizadas, respectivamente, nos municípios de Passos, Itaú de Minas e Jacuí, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

42. Processo nº: 48500.001617/2002-82. Assunto: Ampliação do prazo de vigência da autorização da Pequena Central Hidrelétrica – PCH São Francisco, outorgada à empresa Gênesis Energética S.A., por meio da Resolução ANEEL nº 586/2002 e da Resolução Autorizativa nº 1.292/2008, localizada no rio São Francisco Verdadeiro, no município de Toledo e Ouro Verde do Oeste, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

43. Processos nºs: 48500.004421/2011-66, 48500.004422/2011-19, 48500.004454/2011-14 e 48500.004464/2011-41. Assunto: Autorização para a empresa Dreen Brasil Investimentos e Participações S.A. explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, as Usinas Eólicas Jangada, Cutia, Maria Helena e Guajiru, com potência instaladas de 30 MW, 25,2 MW, 30 MW e 21,6 MW, respectivamente, localizadas nos municípios de São Bento do Norte e Pedra Grande, no Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

44. Processos nºs: 48500.001153/2008-25, 48500.005526/2011-32, 48500.005537/2011-12, 48500.005548/2011-01, 48500.005549/2011-47, 48500.005572/2011-31, 48500.005796/2011-43, 48500.005848/2011-81, 48500.005849/2011-26, 48500.005897/2011-14, 48500.005898/2011-69 e 48500.005899/2011-11. Assunto: Outorga de autorização das usinas eólicas Riachão I, Riachão VI, Riachão VII, Riachão IV, Riachão II, Ilha Grande, Boca do Córrego, Ipanema, Alcântara, Calumbi, Potengi e Ribeirão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo Retirado de Pauta

45. Processo nº: 48500.006446/2010-13. Assunto: Autorização de acesso de consumidor livre à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, em favor da empresa Vale S.A., a ser efetuado pela conexão da Subestação do Consumidor à Subestação Integradora, localizada no estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

46. Processo nº: 48500.005496/2009-40. Assunto: Solicitação interposta pela empresa Encruzo Novo Transmissora de Energia para antecipação da entrada em operação comercial da Linha de Transmissão 230 kV Miranda – Encruzo Novo e da Subestação 230/69 kV Encruzo Novo, de 13 de dezembro de 2012 para 1º de maio de 2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

47. Processo nº: 48500.005589/2011-99. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Itapecuru – Rosário, localizada nos municípios de Itapecuru-Mirin, Santa Rita, Bacabeira e Rosário, localizados no estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

48. Processo nº: 48500.005641/2011-15. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Porto Franco – Sítio Novo, localizada nos municípios de Porto Franco, Lajeado Novo e Sítio Novo, no estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

49. Processo nº: 48500.001237/2011-64. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Goiás Transmissão S.A., das áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão Rio Verde Norte – Trindade, em 500 kV, Trindade – Xavantes, em 230 kV, e Trindade – Carajás, em 230 kV, localizadas no estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.