Fonte: ANEEL

Data: 12 de dezembro de 2011.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10 h.

1. Processo nº 48500.004818/2011-58 Assunto: Regulamentação do encargo de conexão dos consumidores A1. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

2. Processo nº 48500.006182/2011-89 Assunto: Regime especial de incentivos para o desenvolvimento da infra-estrutura – REIDI. Revisão da Memória de Cálculo da Nota Técnica nº 137/2007-SCT-SFF-SRT, em face da metodologia do Banco de Preços de Referência da ANEEL, estabelecida pela Resolução Homologatória nº 758/2009. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

3. Processo nº 48500.004324/2007-97 Assunto: Homologação dos anexos ao acordo operacional celebrado entre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

4. Processo nº 48500.005292/2011-23 Assunto: Transferência de controle societário da Companhia Hidrelétrica Teles Pires. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

5. Processo nº 48500.005713/2011-16 Assunto: Transferência de controle societário da empresa Electra Power Geração de Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Os itens de nº 6 e 7 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos.

6. Processo nº 48500.001716/2009-66 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Termo Norte Energia Ltda. em face ao Auto de Infração nº 1.013/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em face da empresa ter deixado de observar os procedimentos de rede aprovados pela ANEEL e pelo fato da Usina Termelétrica Termonorte II ter provocado desligamento do sistema elétrico em decorrência de falha de manutenção ou operação das instalações da usina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

7. Processo nº 48500.001717/2009-19 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Termo Norte Energia Ltda. em face ao Auto de Infração nº 1.012/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em face da empresa ter deixado de observar os procedimentos de rede aprovados pela ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

8. Processo nº 48500.004272/2010-54 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Barra Bioenergia S.A. em face ao Despacho nº 4.320/2011, que determinou a retenção da parcela da Receita Fixa referente à Usina Termelétrica Ipaussu no Contrato de Energia de Reserva – CER nº 27/08, quando da Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia de Reserva realizada no mês de novembro de 2011 (competência outubro de 2011). Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

9. Processo nº 48500.000408/2005-18 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE referente à classificação indevida de unidades consumidoras sob responsabilidade do município de Trairi – CE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Os itens de nº 10 a 20 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos e por terem sido tratados no âmbito da Comissão Técnica de Avaliação de Processos.

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrentes de conflitos entre a Companhia Energética do Ceará – COELCE e municípios de sua área de concessão; Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS. Área Responsável: Diretoria – DIR.

Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

Os itens de nº 21 a 23 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos e por terem sido tratados no âmbito da Comissão Técnica de Avaliação de Processos.

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, decorrentes de conflitos entre a CPFL Paulista e a HBA Hutchinson Brasil Automotive Ltda.; Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrentes de conflitos entre consumidores e as concessionárias Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D e AES SUL – Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR. 

Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana