Fonte: ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica homologou hoje (13/12) a destinação de R$ 4,3 bilhões para financiamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2012.

A conta foi criada pela Lei nº 10.438, de 2002, para promover a competitividade da energia produzida a partir de fontes eólica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, gás natural e carvão mineral nacional, nas áreas atendidas pelos sistemas interligados; promover a universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional; e garantir recursos para atendimento à subvenção econômica destinada à modicidade da tarifa de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda.

A CDE é mantida pelos pagamentos anuais realizados a título de Uso de Bem Público (UBP), multas aplicadas pela ANEEL e pagamentos de quotas anuais por parte de todos os agentes que comercializem energia elétrica com o consumidor final.

A Agência fixou as quotas anuais de 2012 da CDE para os agentes no valor de R$ 3,7 bilhões. Já o valor previsto para pagamento de UBP pelas hidrelétricas é de R$ 556,9 milhões e deverá ser recolhido em 12 parcelas mensais de acordo com os contratos de concessão, a crédito da CDE, na conta-corrente específica ELETROBRAS-CDE.

Já os depósitos efetuados como pagamento de multas no período de novembro de 2010 a outubro de 2011, totalizaram uma reserva de R$ 104,5 milhões. Veja abaixo os valores descriminados por item para o financiamento da CDE em 2012. (FA/DB)