Fonte: ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (13/12) audiência pública para receber contribuições à minuta do primeiro leilão de transmissão de 2012. O certame será dividido em cinco lotes, com empreendimentos nos estados do Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Rio de Janeiro. As instalações deverão entrar em operação comercial no prazo de 18 a 44 meses a partir da data de assinatura dos contratos de concessão.

As obras fazem parte do plano de expansão da Rede Básica 2012-2014 e algumas estruturas contemplam as estruturas de transmissão destinadas ao escoamento da energia produzida na usina hidrelétrica (UHE) Teles Pires (MT).

O documento em audiência propõe alterações em relação ao edital do leilão 006/2011. Uma delas prevê a exclusão da etapa de emissão de ato de outorga de concessão para dar maior celeridade ao processo.

As contribuições à minuta do edital podem ser enviadas do dia 15/12 ao dia 09/01 para o e-mail ap076_2011@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da ANEEL, na SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-030, em Brasília (DF).

Para obtenção de cópia da minuta do Edital e do Contrato de Concessão deverão ser entregues duas unidades de DVD-R de 4,7 GB no seguinte endereço: SGAN Quadra 603 – Módulo “I”, Térreo, Protocolo Geral, Brasília – DF, das 8h às 18h.  (FA/DB)