Fonte: ANEEL

Data: 19 de dezembro de 2011.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10 h.

1. Processo nº 48500.005854/2011-39 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Rio Grande Energia – RGE, de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Nova Petrópolis II – Gramado, em 69 kV, localizada nos municípios de Nova Petrópolis e Gramado, ambos no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

2. Processo nº 48500.005624/2011-70 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. de áreas de terra atingidas pelo Ramal Esplanada, na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

3. Processo nº 48500.006078/2011-94 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco – CHESF, de áreas de terras necessárias à implantação de trechos de linha de transmissão em 230 kV, que interligarão a subestação Arapiraca III ao seccionamento da linha de transmissão 230 kV Rio Largo II – Penedo C1, e da respectiva faixa de servidão, localizadas no estado de Alagoas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

4. Processo nº 48500.004917/2011-30 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Linha de Transmissão Corumbá Ltda., de áreas de terra necessárias à passagem da linha transmissão Anastácio – Corumbá, na tensão nominal de 230 kV, localizada no estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

5. Processo nº 48500.005640/2011-62 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., de áreas de terra necessárias à ampliação da subestação Tapera 2, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

6. Processo nº 48500.007296/2006-17 Assunto: Reconhecimento da data de entrada em operação comercial da transformação 230/69 kV – 100 MWA na subestação Penedo, integrante do Contrato de Concessão nº 005/2008, com consequente recebimento de parcela correspondente da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

7. Processo nº 48500.005592/2008-15 Assunto: Desmembramento da Receita Anual Permitida – RAP do Contrato de Concessão nº 028/2009 ANEEL-Transenergia Goiás S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

8. Processo nº 48500.003960/2003-05 Assunto: Alteração da capacidade instalada da Usina Termelétrica Santo Ângelo, localizada no município de Pirajuba, estado de Minas Gerais, e outorgada à empresa Usina Santo Ângelo Ltda. – USA pela Resolução Autorizativa nº 140/2004, além da alteração do regime de exploração e registro de unidades geradoras de contingências. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

9. Processo nº 48500.003059/2006-50 Assunto: Homologação das datas do início de operação comercial dos empreendimentos do Contrato de Concessão nº 009/2007, celebrado com a concessionária ATE V – Londrina Transmissora de Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

10. Processo nº 48500.004457/2011-40 Assunto: Homologação da transferência de controle societário direto da BEM Bioenergia Geração e Comercialização de Energia do Nordeste Ltda., detido pela Bolognesi Participações S.A., para a Brasilterm Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

11. Processo nº 48500.005590/2011-13 Assunto: Transferência de controle societário da empresa Evrecy Participações Ltda., detida pela empresa Energest S.A. para a empresa EDP – Energias do Brasil S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

12. Processo nº 48500.005028/2011-90 Assunto: Transferência de controle societário da empresa Confluência Energia S.A., detido pela empresa Goetze Lobato Engenharia Ltda. e outros, para a Empresa Paranaense de Participações S.A. – EPP. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

13. Processo nº 48500.005982/2011-82 Assunto: Transferência de controle societário das empresas Central Geradora Eólica Taíba Águia S.A., Central Geradora Eólica Taíba Andorinha S.A., Central Geradora Eólica Colônia S.A., Central Geradora Eólica Icaraí I S.A. e Central Geradora Eólica Icaraí II S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

14. Processo nº 48500.005593/2011-57 Assunto: Transferência de controle societário direto das Centrais Eólicas Ventos do Nordeste Ltda., Centrais Eólicas da Prata Ltda., Centrais Eólicas dos Araçás Ltda., Centrais Morrão Ltda., Centrais Elétricas Tanque Ltda., Centrais Elétricas Seraíma Ltda., atualmente detidos pela empresa Renova Energia S.A., para Renova Eólica Participações S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

15. Processo nº 48500.005380/2011-25 Assunto: Transferência de controle societário direto da Mineração Santa Elina Indústria e Comércio S.A., detido por MPS Participações S.A., para MPS Fundo de Investimento em Participações. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

16. Processos nºs 48500.006606/1999-76 e 48500.000077/1997-62 Assunto: Transferência das participações no controle societário direto da empresa Energética Barra Grande S.A. e Campos Novos Energia S.A., detidas pela Companhia Brasileira de Alumínio, para a Votorantim Metais S.A., decorrentes de operação de incorporação. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

17. Processo nº 48500.006286/2011-93 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Construtora LJA Ltda. em face ao Auto de Infração nº 012/2009-AGR, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento dos marcos do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica do Sal, estabelecidos pelo ato de autorização do empreendimento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

18. Processo nº 48500.006285/2011-49 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Construtora LJA Ltda. em face ao Auto de Infração nº 013/2009-AGR, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento dos marcos do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Muçungo, estabelecidos pelo ato de autorização do empreendimento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

19. Processo nº 48500.006384/2011-21 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP em face ao Auto de Infração nº 043/2009-AGR, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou penalidade de multa em decorrência da infração do art. 10 da Resolução ANEEL nº 24/2000 e art. 3º da Resolução ANEEL nº 100/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

20. Processo nº 48500.006343/2011-34 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. em face ao do Auto de Infração nº 01.101.01.2011, lavrado pela Agência de Regulação do Estado do Paraíba – ARPB, que aplicou a penalidade de multa em face da infração do Art. 95 da Resolução ANEEL nº 456/2000 e da subcláusula primeira da cláusula segunda do contrato de concessão nº 019/2001 ANEEL/SAELPA. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

21. Processo nº 48500.006341/2011-45 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. em face ao do Auto de Infração nº 01.102.01.2010, lavrado pela Agência de Regulação do Estado do Paraíba – ARPB, que aplicou a penalidade de multa em face da infração do Art. 1º da Resolução ANEEL nº 185/2005. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

22. Processo nº 48500.006342/2011-90 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. em face ao do Auto de Infração nº 01.101.02.2010, lavrado pela Agência de Regulação do Estado do Paraíba – ARPB, que aplicou a penalidade de multa em face da infração do Art. 1º da Resolução ANEEL nº 848/2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

23. Processo nº 48500.006385/2011-75 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA em face ao Auto de Infração nº 001/2009-GTE, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, que aplicou a penalidade de multa. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

24. Processo nº 48500.000243/2011-02 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Interligação Elétrica Sul S.A. – IESUL, em face ao Auto de Infração nº 069/2011-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata do cronograma de implantação dos empreendimentos, outorgados à interligação IESUL, por meio do contrato de concessão nº 013/2008-ANEEL referente à Linha de Transmissão 230 kV Nova Santa Rita-Scharlu, CD, 23 km e subestação Scharlu 230/138 kV, instalação de autotransformador 450 MVA, entradas de linhas e demais instalações associadas. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

25. Processo nº 48500.005609/2007-45 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Duplo Onze Sociedade Brasileira de Participações em Energia Renovável Ltda. em face do Despacho nº 540/2010, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que concedeu o aceite ao projeto básico da pequena central hidrelétrica Faveiro, entregue pela empresa Hidrotérmica S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

26. Processo nº 48500.000828/2010-33 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Hidroelétrica MédioNorte Ltda., em face ao Despacho nº 3.728/2011, pelo qual a Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH transferiu para a condição de inativo o registro para a realização do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Salto do Sapo Parecis. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

27. Processo nº 48500.007926/2008-87 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energyx Geração de Energia Ltda. em face ao Despacho nº 3.308/2011, pelo qual a Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH transferiu pra a condição de inativo o registro para a realização do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Grotão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

O item 28 será distribuído, por conexão, ao processo nº 48500.006012/2010-13, sorteado no dia 14/12/2011 ao Diretor Julião Silveira Coelho, por se tratar de assunto correlato.

28. Processo nº 48500.004157/2009-46 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Brasventos Aratuá I Geradora de Energia S.A. – Brasventos em face do Despacho nº 4.807/2011, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, para a liberação da operação em teste da Usina Eólica Aratuá 1, especificamente no que concerne à condicionante de liberação da operação comercial, qual seja, a solução da interferência da linha de transmissão de interesse restrito deste parque na Usina Eólica Mangue Seco 5, sob responsabilidade da Eólica Mangue Seco 4 – Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

29. Processo nº 48500.006599/2008-46 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Rodrigo Pedroso Energia Ltda., em face ao Despacho nº 3.758/2011, que transferiu para a condição de inativo o registro para a elaboração do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Rolador. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 30 conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

30. Processo nº 48500.005647/2001-12 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelo Consórcio Gesai – Geração Santa Isabel em face do Despacho nº 4.271/2011 que resolveu negar o provimento ao pleito interposto pelas empresas que integram o Consórcio Gesai com vistas à suspensão temporária da obrigação da renovação da garantia de fiel cumprimento referente à Usina Hidrelétrica Santa Isabel, objeto do contrato de concessão de uso de bem público nº 22/2002. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O Diretor Julião Silveira Coelho encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 31 conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

31. Processo nº 48500.007103/2009-32 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE contra a Resolução Normativa nº 457/2011, que aprovou o módulo 2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, o qual define a metodologia e os procedimentos gerais para a realização do Terceiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica – 3CRTP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

 O Diretor Julião Silveira Coelho encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 32 conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

32. Processo nº 48500.007102/2009-98 Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE, Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. e Cemig Distribuição S.A. contra a Resolução Normativa nº 457/2011, que aprovou o submódulo 2.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, o qual estabeleceu a metodologia para a definição da Estrutura Ótima de Capital, bem como o Custo de Capital a serem utilizados no Terceiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas – 3CRTP das concessionárias de distribuição de energia elétrica, bem como integra o Módulo 2 do PRORET. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O Diretor Julião Silveira Coelho encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 33 conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

33. Processo nº 48500.007100/2009-07 Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE e pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, contra a Resolução Normativa nº 457/2011, que aprovou o submódulo 2.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, o qual estabeleceu a metodologia a ser utilizada para o cálculo do Fator X no Terceiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas – 3CRTP das concessionárias de distribuição de energia elétrica, bem como integra o Módulo 2 do PRORET. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 34 conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

34. Processo nº 48500.004247/2009-37 Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – ABRACE, Light Serviços de Eletricidade S.A. e Cemig Distribuição S.A. contra a Resolução Normativa nº 464/2011, que aprovou os Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET referente ao Módulo 7 – Estrutura Tarifária das Concessionárias de Distribuição. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho