Fonte: ANEEL
(revisada em 19/12/2011)

 O deságio médio do Leilão de Transmissão nº. 006/2011, realizado nesta sexta-feira (16/12), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), na sede da BM&FBOVESPA, em São Paulo, foi de 24,89%. Isso significa que a receita que dos empreendedores com a exploração dos investimentos ficará menor que o previsto inicialmente, contribuindo para modicidade tarifária de energia. A Receita Anual Permitida (RAP)* média a ser obtida após o início da exploração dos empreendimentos ficará em R$ 145.416.832,60 contra R$ 193.616.460,00 estabelecidos inicialmente.
 
O presidente da Comissão Especial de Licitação, Márzio de Moura, falou sobre o sucesso do certame e ratificou a consolidação do modelo de competição no segmento de transmissão.
Os nove lotes ofertados foram disputados por seis empresas e dez consórcios. O lote com maior deságio foi o G, com 43,53%, vencido pela Neoenergia S.A.

No balanço geral, a Copel Geração e Transmissão foi a empresa que mais se destacou com participação em quatro consórcios vencedores, que arremataram  os lotes A (Consórcio Sul Brasileiro), E (Consórcio Caiuá), F (Consórcio Marumbi) e I (Consórcio Linha de Transmissão Integração Maranhense).
 
Isoladamente, a Companhia Hidroelétrica do São Francisco arrematou o lote B e a Empresa Catarinense de Transmissão de Energia S.A- ECTE o lote D. Furnas Centrais Elétricas S.A em parceria com a chinesa State Grid Brazil Holdng, arremataram o lote H.
 
Os nove lotes ofertados são compostos de 11 linhas de transmissão, com total de 1.378 quilômetros (km), e 12 subestações. Os empreendimentos deverão demandar R$ 1,6 bilhão em investimentos, com geração de 8,5 mil empregos diretos.
 
Os lotes leiloados abrangem os estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Alagoas, Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte, Maranhão, Goiás e Amazonas. Consulte aqui o detalhamento dos lotes. O prazo de conclusão das obras será de 18 a 24 meses e os contratos de concessão são de 30 anos.

Cronograma – A Comissão Especial de Licitações (CEL) publicará a lista dos proponentes aptos a participar do leilão no sítio da ANEEL (www.aneel.gov.br). Os vencedores deverão entregar os documentos para a fase de habilitação na BM&FBovespa, em São Paulo, das 9h do dia 19/12 às 12h do dia 23/12, mediante agendamento pelo e-mail leiloes@bvmf.com.br. No dia 05/01/2012, a Comissão Especial de Licitação (CEL) da ANEEL deverá divulgar o resultado da habilitação. A homologação do resultado e adjudicação da concessão estão previstos para 17/01/2012.  O prazo final para entrega do cronograma e do orçamento de construção das instalações é o dia 20/01/2012, data em que também deverão ser entregues os documentos da SPE ou da concessionária de transmissão exigidos para outorga e para o contrato de concessão. A outorga poderá ocorrer até 30 dias após a entrega desses documentos. Dois dias úteis antes da data a ser marcada para assinatura do contrato de concessão, os empreendedores deverão entregar a garantia de fiel cumprimento.

Mudanças – A partir deste leilão, a ANEEL introduziu novas regras. Uma delas é a redução do prazo para que o vencedor de cada lote constitua a Sociedade de Propósito Específico (SPE) que receberá a concessão. O prazo será de 35 dias após a realização do leilão. Também serão aceitas SPE constituídas antes do certame. Com isso, espera-se tornar o processo mais ágil, pois a diretoria da ANEEL homologará o resultado e adjudicará o leilão com a SPE formada. 
 
Os documentos referentes ao leilão, como edital, cronograma e o contrato de concessão de serviço público, estarão disponíveis no sítio da Agência, na seção Espaço do Empreendedor, em Editais de Transmissão, ou aqui. (BT/FA)  

*Receita Anual Permitida (RAP) –é a receita anual que a transmissora terá direito pela prestação do serviço público de transmissão aos usuários, a partir da entrada em operação comercial das instalações. Seu valor é aquele obtido como resultado do leilão, com atualização anual pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e revisão a cada cinco anos, nos termos do contrato de concessão.