Fonte: ANEEL

Data: 20 de dezembro de 2011.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.
Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº: 48500.007103/2009-32. Assunto: Retificação do Submódulo 2.1 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, que estabelece os Procedimentos Gerais para aplicação no Terceiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica – 3CRTP. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

2. Processo nº: 48500.007101/2009-43. Assunto: Retificação do Submódulo 2.7 – Outras Receitas dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, que estabelece os Procedimentos Gerais para aplicação no Terceiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica – 3CRTP. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

3. Processo nº: 48500.005108/2011-45. Assunto: Fixação da Tarifa de Repasse de Potência oriunda da Itaipu Binacional a ser praticada pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás para o ano de 2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

4. Processo nº: 48500.004908/2010-68. Assunto: Atualização das vidas úteis dos bens e instalações em serviço no setor elétrico, resultado da Audiência Pública nº 121/2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo Retirado de Pauta

5. Processo nº: 48500.001217/2008-98. Assunto: Aprovação da alteração da Resolução Normativa nº 433/2011, que trata dos procedimentos a serem adotados em caráter provisório para as concessionárias que serão submetidas à revisão tarifária antes da aprovação das metodologias aplicáveis ao Terceiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas – 3CRTP, resultado da Audiência Pública nº 67/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

6. Processo nº: 48500.001107/2011-21. Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais para regulamentar os procedimentos de cálculos relativos aos processos de reajuste tarifário anual das concessionárias de distribuição de energia elétrica e dos componentes financeiros pertinentes, constantes dos Módulos 3 e 4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo nº: 48500.004818/2011-58. Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios à proposta de regulamentação do Encargo de Conexão e adequações na Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD das unidades consumidoras do subgrupo A1. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo nº: 48500.002603/2011-01. Assunto: Pedido da concessionária Eletrogóes S.A. de realização do cálculo do valor do benefício do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC e do número de parcelas a ser reembolsado via sub-rogação da CCC, referente à Usina Hidrelétrica – UHE Rondon II, localizada no município de Pimenta Bueno, no estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Relator Voto-Vista: Diretor-Geral Nelson José Hübner Moreira.  

9. Processo nº: 48500.002110/2011-62. Assunto: Proposta de enquadramento da empresa Hidroelétrica Ângelo Cassol Ltda. na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, referente à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Ângelo Cassol, localizada no município de Alta Floresta D’Oeste, no estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

10. Processo nº: 48500.004206/2011-65. Assunto: Estabelecimento dos limites de indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC das Centrais Elétricas do Pará – CELPA, para o ano de 2012, resultado da Audiência Pública nº 55/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

11. Processo nº: 48500.004324/2007-97. Assunto: Homologação dos Anexos ao Acordo Operacional celebrado entre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Áreas Responsáveis: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM e Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo nº: 48500.000553/2008-13. Assunto: Homologação da estimativa dos custos administrativos, financeiros e tributários a serem incorridos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE na gestão da Conta de Energia de Reserva – CONER e na administração dos contratos associados à energia de reserva para os anos de 2012 e 2013. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

13. Processo nº: 48500.006051/2011-00. Assunto: Suspensão temporária de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs em decorrência de acordo firmado entre distribuidoras e agentes vendedores participantes do 5º e do 6º leilões de energia provenientes de novos empreendimentos de geração. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

14. Processo nº: 48500.000819/2011-23. Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a aperfeiçoar a regulamentação relativa à contratação de energia elétrica por consumidores no Ambiente de Contratação Livre – ACL. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

15. Processo nº: 48500.006012/2010-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Miassaba Geradora Eólica S.A. em face do Despacho nº 4.543/2011, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que liberou a operação em teste da Usina Eólica Miassaba II, mas condicionou a liberação para a entrada em operação comercial à solução da interferência da sua linha de transmissão de interesse restrito no parque na Usina Eólica Mangue Seco 5, de titularidade da empresa Eólica Mangue Seco 4 – Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

16. Processo nº: 48500.001323/2004-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Rialma Companhia Energética V S.A. em face do Despacho nº 4.725/2011, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que negou a liberação para início da operação em teste da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Pontal do Prata, localizada nos municípios de Chapadão do Céu e Aporé, no estado de Goiás, de titularidade da Rialma Companhia Energética V S.A., em razão do não atendimento das condições do artigo 3° da Resolução ANEEL n° 433/2003. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

17. Processo nº: 48500.001700/2008-72. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pelas empresas CNEC Worley Parsons Engenharia S.A. e Energimp S.A. em face dos Despachos nº 4.098/2010 e 8/2011, emitidos pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que não reconheceram, na íntegra, os custos em que as empresas alegam ter incorrido nos estudos de viabilidade das Usinas Hidrelétricas –  UHEs Uruçuí, Castelhano Estreito, Ribeiro Gonçalves e Cachoeira. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo Retirado de Pauta

18. Processo nº: 48500.002775/2011-76. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Heidrich Geração Elétrica Ltda. em face do Despacho nº 3.437/2011, emitido pela Superintendência de Estudos do Mercado – SEM, que indeferiu o pedido de revisão de sazonalização das garantias físicas das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Bruno Heidrich Neto e Curt Lindner. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

19. Processo nº: 48500.004272/2010-54. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Barra Bioenergia S.A. em face ao Despacho nº 4.320/2011, emitido pela Superintendência de Estudos do Mercado – SEM, que determinou a retenção da parcela da Receita Fixa referente à Usina Termelétrica – UTE Ipaussu no Contrato de Energia de Reserva – CER nº 27/08, quando da Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia de Reserva realizada no mês de novembro de 2011, referente à competência de outubro de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

20. Processo nº: 48500.006057/2007-92. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Bracuhy Agricultura e Energia Ltda. em face do Despacho nº 3.266/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aceitou os estudos de inventário do rio Brachuhy e dos seus afluentes Bonito, Vermelho e Paca Grande, nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo; revogou o Despacho nº 3.442/2008 e transferiu o registro para a realização dos referidos estudos para a condição de inativo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

21. Processo nº: 48500.000609/2010-54. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Hidroelétrica Megasul Ltda. em face do Despacho nº 2.778/2011, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aceitou o projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Fundãozinho e transferiu o registro para a condição de inativo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

22. Processo nº: 48500.001966/2011-11. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Celesc Distribuição S.A. – CELESC em face da retificação da Resolução Homologatória nº 1.183/2011, que explicitou a retirada da Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. do rol de distribuidora suprida pela CELESC. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

23. Processo nº: 48500.007238/2010-31. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Rima Industrial S.A. – RIMA em face do Despacho nº 766/2011, que indeferiu o pleito da requerente de reclassificação do âmbito de seu acesso para a Rede Básica e consequente regularização dos encargos de uso do sistema pagos no período de maio de 2001 a março de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

24. Processo nº: 48500.007396/2007-96. Assunto: Pedido interposto pela empresa Águas Guariroba Ambiental Ltda. de anulação do ato da Comissão Especial de Licitação – CEL que determinou a execução das garantias de participação no Leilão nº 2/2008 (A-3), com a restituição dos valores aos consórcios adjudicatários, devidamente corrigidos monetariamente, e acrescido de juros legais. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

25. Processo nº: 48500.006228/2011-60. Assunto: Pedidos, formulados pela Energética Suape II Ltda., de (i) reconhecimento de caso fortuito ou força maior a justificar o atraso na entrada em operação comercial da Usina Termelétrica – UTE Suape II, (ii) afastamento da exigência de aporte de garantias financeiras perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e (iii) afastamento da obrigação de reconstituição de lastro para garantir os correspondentes Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo Retirado de Pauta

26. Processos nºs: 48500.005269/2011-39 e 48500.004758/2003-00. Assunto: Requerimento encaminhado pelas Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – ELETROCAR, solicitando a suspensão do Processo nº 48500.004758/2003-00, que trata da análise do Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cabrito. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo Retirado de Pauta

27. Processo nº: 48500.005959/2008-92. Assunto: Pleitos formulados pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE e pela Associação Brasileira dos Contadores do Setor de Energia Elétrica – ABRACONEE referentes à prorrogação do prazo para adequação do controle patrimonial à Resolução Normativa nº 367/2009. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

28. Processos nºs: 48500.004719/2011-76, 48500.000877/2005-19, 48500.001511/2006-85, 48500.006657/2010-56. Assunto: Proposta de celebração de Termo de Ajuste de Conduta – TAC entre a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e a Companhia Energética de Roraima – CERR, visando à devolução dos combustíveis devido à Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, alternativamente à imposição da penalidade de multa aplicada pelo Auto de Infração nº 37/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo Retirado de Pauta

29. Processo nº: 48500.002379/2011-49. Assunto: Análise quanto ao cumprimento do Despacho nº 4.427/2011, mediante o qual a Diretoria estabeleceu, entre outros comandos, que, sob pena de se proceder à cassação da outorga para exploração e implantação da Usina Termelétrica – UTE José de Alencar, a empresa Cauípe Geradora de Energia S.A. efetuasse, a partir do ciclo de pagamento de penalidades referente ao mês de novembro de 2011 (data de vencimento da cobrança em dezembro de 2011), o pagamento, em duas parcelas mensais, dos valores relativos a multas por ausência de aporte de garantias financeiras e por descumprimento de obrigação de pagamento integral dos débitos lançados nos processos de liquidação financeira das operações de compra e venda no mercado de curto prazo, bem como o pagamento de penalidades aplicadas por insuficiência de lastro de potência e lastro para venda de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

30. Processo nº: 48500.005713/2011-16. Assunto: Anuência à transferência de controle societário da empresa Electra Power Geração de Energia S.A. em favor da Electra Participações Ltda. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

31. Processo nº: 48500.008831/2000-99. Assunto: Transferência da cota parte detida pela empresa Jari Energética S.A. na concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Santo Antônio do Jari, localizada nos municípios de Laranjal do Jari e Almeirim, nos estados do Amapá e Pará, em favor da empresa ECE Participações S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

32. Processo nº: 48500.005292/2011-23. Assunto: Reestruturação societária da Companhia Hidrelétrica Teles Pires – CHTP, mediante a transferência da participação detida pela empresa Neoenergia S.A. em favor da Teles Pires Participações S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

33. Processo nº: 48500.007066/2010-04. Assunto: Declaração de Utilidade Pública em favor da empresa Norte Energia S.A. para a Usina Hidrelétrica – UHE Belo Monte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

34. Processo nº: 27100.003508/1988-01. Assunto: Revogação da concessão detida pela empresa São João Agropastoril Ltda. para implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Napoleão de Brito, localizada nos municípios de Amambaí e Juti, no estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

35. Processo nº: 48500.008458/2008-68. Assunto: Estabelecimento de percentual de redução de 50%, a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição – TUST e TUSD, incidindo na produção e no consumo da energia comercializada da Usina Termelétrica – UTE Viralcool Castilho, outorgada à empresa Viralcool Açúcar e Álcool Ltda., localizada no município de Castilho, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

36. Processos nº: 48500.001153/2008-25, 48500.005526/2011-32, 48500.005537/2011-12, 48500.005548/2011-01, 48500.005549/2011-47, 48500.005572/2011-31, 48500.005849/2011-26. Assunto: Outorga de autorização das Usinas Eólicas Ilha Grande, Boca do Córrego, Ipanema, Alcântara, Calumbi, Potengi e Ribeirão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

37. Processos nº: 48500.000489/2011-76, 48500.000341/2011-31, 48500.000513/2011-77, 48500.000474/2011-16, 48500.000516/2011-19, 48500.000741/2011-47, 48500.000897/2011-28, 48500.000416/2011-84, 48500.000339/2011-62, 48500.000481/2011-18, 48500.001362/2011-74, 48500.000512/2011-22, 48500.000337/2011-73, 48500.000342/2011-86 e 48500.000478/2011-96. Assunto: Autorização para a empresa Bioenergy Geradora de Energia S.A estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica para implantar e explorar a Centrais Geradoras Eólicas Ventos do Norte de 1 a 10 e Marcos dos Ventos de 1 a 5, cada uma delas com 28.800 kW de capacidade instalada, localizadas, nos municípios de Paulino Neves e Tutóia, no estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

38. Processos nº: 48500.000905/2008-31. Assunto: Autorização para a empresa Eolo Energy S.A estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica para implantar e explorar a Usina Eólica Rei dos Ventos 4, com 28.800 kW de capacidade instalada, localizada nos municípios de Caiçara do Norte e São Bento do Norte, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.