Fonte: ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abre hoje (22/12) audiência pública sobre a regulamentação dos procedimentos de cálculo relativos ao reajuste tarifário anual das distribuidoras de energia elétrica e aos componentes financeiros pertinentes, que constam dos módulos 3 e 4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. A audiência, por meio de intercâmbio documental, foi aprovada pela diretoria da Agência na reunião pública de terça-feira (20/12) e receberá contribuições até 23/03/2012.

A Agência propõe o aperfeiçoamento e a atualização, nos Módulos 3 e 4 do PRORET, de procedimentos de cálculo do Índice de Reajuste Tarifário Anual (IRT) já previstos em resoluções e nos contratos de concessão.
 
Entre os pontos com expectativa de modificação, estão os tratamentos dados ao cálculo da receita anual, à estimativa de valores no cálculo do reajuste, aos recursos administrativos e à apuração dos componentes financeiros.
 
Os interessados em contribuir podem enviar as propostas para o e-mail ap078_2011@aneel.gov.br. As contribuições também podem ser enviadas pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF). (BT/FA)