Fonte: ANEEL
Data: 9 de janeiro de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10 h.
1. Processo nº 48500.005017/2011-18. Assunto: Proposta de Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da TAESA Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
2. Processo nº 48500.004249/2004-69. Assunto: Alteração da potência instalada da Usina Termelétrica Vertente, outorgada à Usina Vertente Ltda. mediante a Resolução Autorizativa nº 266/2006, localizada no município de Guaraci, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
3. Processos nºs 48500.002876/1999-07 e 48500.007698/2009-26. Assunto: Transferência para Copel Geração e Transmissão S.A. da autorização referente à Central Geradora Eólica Palmas, outorgada a Centrais Eólicas do Paraná Ltda., por meio da Resolução nº 278/1999, localizada no município de Palmas, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
4. Processo nº 48500.004145/2009-11. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da J. Mucelli Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica Portão, outorgada à empresa por meio da Resolução Autorizativa nº 2.732/2011, localizada no rio Caveira, municípios de São José do Cerrito e Campo Belo do Sul, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino
O Diretor Julião Silveira Coelho declarou-se suspeito em deliberar o assunto do item 5.
5. Processo nº 29000.029463/1991-18. Assunto: Alteração de regime de exploração da UHE Baruíto, concedida à Global Energia Elétrica S.A., localizada no município de Campo Novo do Parecis, no estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino
6. Processo nº 48500.000616/2004-46. Assunto: Revogação da autorização da Usina Termelétrica Itatérmica Pernambuco, outorgada à empresa Itapessoca Agro Industrial S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 143/2005, localizada no município de Goiana, no estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino
7. Processo nº 48500.002072/2009-23. Assunto: Proposta de aplicação da pena de revogação da autorização para a implantação e operação da UTE José de Alencar, consubstanciada no Termo de Intimação nº 1.017/2011-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, em face do descumprimento do cronograma de implantação da usina termelétrica. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino
O Diretor Romeu Donizete Rufino encontra-se impedido de relatar o assunto objeto dos itens 8 e 9, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.
8. Processo nº 48500.000084/2006-91. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletrosul Centrais Elétrica S.A. em face ao Despacho nº 4.721/2011, que indeferiu o pedido de alteração do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica Passo São João, afastou a aplicação do inciso III do art. 3º da Resolução Normativa nº 165/2005, bem como alterou a decisão da Diretoria da ANEEL apresentada na 34ª Reunião Pública Ordinária de 2008 no sentido de celebrar Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 4/2006-MME-UHE Passo São João. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
9. Processo nº 48500.007101/2009-43. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE em face da Resolução Normativa nº 463/2011, que aprovou o submódulo 2.7 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 10, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.
10. Processos nºs 48500.003614/2011-08, 48500.003615/2011-44, 48500.003617/2011-33, 48500.003618/2011-88, 48500.003619/2011-22, 48500.003621/2011-00, 48500.003622/2011-46, 48500.003623/2011-91, 48500.003624/2011-35 e 48500.003626/2011-24. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT em face da Resolução Autorizativa nº 3.233/2011, que autorizou a implantação de reforços nas instalações de transmissão, bem como estabeleceu os valores da Receita Anual Permitida da Companhia. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino
O item 11 será distribuído ao Diretor Edvaldo Alves de Santana, conforme estabelece o art. 8º da Norma de Organização nº 18, aprovada pela Resolução Normativa ANEEL nº 468/2011.
11. Processo nº 48500.001884/2010-95. Assunto: Petição apresentada pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. em face ao Despacho nº 4.424/2011, que conheceu e deu provimento ao recurso interposto pela empresa Fleury S.A., bem como reformou a decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP para que a Concessionária efetue a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente do consumidor. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
