Fonte: ANEEL

Data: 17 de janeiro de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.
Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

*Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.

1. Processo nº: 48500.005140/2011-21. Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios para a aprovação do Edital do Leilão nº 1/2012, denominado A-3, que se destina à compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração que tenham como fontes biomassa, eólica, gás natural e hidroeletricidade, para início de suprimento em 1º de janeiro de 2015. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL e Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

2. Processo nº: 48500.004364/2011-15. Assunto: Homologação do resultado e adjudicação do objeto do Leilão nº 6/2011, que se destina à contratação de concessões para a prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, incluindo a construção, operação e manutenção das instalações de transmissão que passarão a integrar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, nos estados do Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Bahia, Goiás, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL e Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

3. Processo nº: 48500.007102/2009-98. Assunto: Retificação do Submódulo 2.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, que estabelece a metodologia para a definição da estrutura ótima de capital, bem como o custo de capital a serem utilizados no Terceiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das Concessionárias de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica – 3CRTP. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

4. Processo nº: 48500.003509/2007-84. Assunto: Retificação do texto do Anexo II da Resolução Normativa nº 455/2011, aprovada na 39ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, realizada em 18 de outubro de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação por parte do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS de empresa de auditoria independente para auditagem dos dados de entrada do Programa Mensal de Operação – PMO e suas revisões e dos dados apurados e sistemas utilizados pelo Centro Nacional de Operação do Sistema Elétrico – CNOS com impacto no planejamento eletroenergético e na contabilização da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo nº: 48500.006107/2011-18. Assunto: Revisão das Curvas de Aversão ao Risco para o biênio 2012/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

6. Processo nº: 48500.000828/2010-33. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Hidroelétrica Médio Norte Ltda., em face do Despacho nº 3.728/2011, lavrado pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para a realização do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Salto do Sapo Parecis. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo retirado de pauta

7. Processo nº: 48500.003040/2010-89. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA em face do Auto de Infração nº 8/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou as penalidades de multa e advertência em decorrência de não-conformidades referentes à fiscalização técnica e comercial realizada em 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

8. Processo nº: 48500.001134/2010-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Boa Vista Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 112/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em função do não envio dos valores alcançados de setembro a dezembro de 2009 para o Índice de Chamadas Ocupadas – ICO e do atraso no envio do relatório mensal referente ao serviço de teleatendimento correspondente a dezembro de 2009.Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

9. Processo nº: 48500.005294/2010-31. Assunto: Recurso Administartivo interposto pelas Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON em face do Auto de Infração nº 128/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de falhas no cálculo dos índices de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC, de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, de Duração de Interrupção Individual por Unidade Consumidora DIC, de Freqüência de Interrupção Individual por Unidade Consumidora – FIC e de Duração Máxima de Interrupção Contínua por Unidade Consumidora – DMIC, no primeiro semestre de 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

10. Processo nº: 48500.005199/2005-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba – SAELPA em face do Auto de Infração nº 01/101.02.2005, emitido pela Agência Estadual de Energia Elétrica da Paraíba – AGEEL, atual Agência de Regulação do Estado da Paraíba – ARPB, em decorrência de transgressão das metas mensais, trimestrais e anuais dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora –  FEC em conjuntos de consumidores de sua área de concessão no ano de 2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo nº: 48500.003436/2011-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face de decisão proferida pelo Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, que manteve penalidades de advertência e multa impostas pelo Auto de Infração nº 7/2010-GPE/AGERGS em razão de: (i) atraso no envio de informações relativas à continuidade do serviço e (ii) descumprimento de metas dos indicadores coletivos de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, em 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

12. Processo nº: 48500.003596/2011-56. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa ATE VII Foz do Iguaçu Transmissora de Energia S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 3.238/2011, que autorizou a implantação de reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os correspondentes valores de Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta

13. Processo nº: 48500.005380/2011-25. Assunto: Anuência à transferência do controle societário da empresa Mineração Santa Elina Indústria e Comércio S.A., detido pela MSP Participações S.A., em favor do MSP Fundo de Investimento e Participações. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

14. Processo nº: 48500.005028/2011-90. Assunto: Anuência à transferência do controle societário da empresa Confluência Energia S.A., detido pela Goetze Lobato Engenharia Ltda. e outros, em favor da Empresa Paranaense de Participações S.A. – EPP. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

15. Processo nº: 48500.005593/2011-57. Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto das empresas Centrais Eólicas Ventos do Nordeste Ltda., Centrais Eólicas da Prata Ltda., Centrais Eólicas dos Araçás Ltda., Centrais Elétricas Morrão Ltda., Centrais Elétricas Tanque Ltda., Centrais Elétricas Seraíma Ltda., detidos pela Renova Energia S.A., em favor da empresa Renova Eólica Participações S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

16. Processos nº: 48500.000077/1997-62 e 48500.006606/1999-76. Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto das empresas Energética Barra Grande S.A. – BAESA e Campos Novos Energia S.A. – ENERCAN, detido pela Companhia Brasileira de Alumínio – CBA em favor da empresa Votorantim Metais S.A. – VMSA. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta

17. Processo nº: 48500.005982/2011-82. Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto das Centrais Geradoras Eólicas Taíba Águia S.A., Taíba Andorinha S.A., Colônia S.A., Icaraí I S.A. e Icaraí II S.A., detido pela Energio Nordeste Energias Renováveis S.A. em favor da empresa Queiroz Galvão Desenvolvimento de Negócios S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

18. Processo nº: 48500.005590/2011-13. Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto da empresa Evrecy Participações S.A., detido pelaEnergest S.A. em favor da empresa EDP Energias do Brasil S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

19. Processo nº: 48500.004457/2011-40. Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto da empresa Bioenergia Geração e Comercialização de Energia do Nordeste Ltda. – BEN, autorizada a implantar e explorar a Usina Termelétrica BEN Bioenergia, detido pela Bolognesi Participações S.A. em favor da empresa Brasilterm Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

20. Processo nº: 48500.004249/2004-69. Assunto: Alteração da potência instalada da Usina Termelétrica – UTE Vertente, outorgada à Usina Vertente Ltda. pela Resolução Autorizativa nº 266/2006, localizada no município de Guaraci, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

21. Processo nº: 48500.001209/1999-07. Assunto: Alteração da potência instalada da Usina Termelétrica – UTE Açucareira Ester, outorgada à empresa Usina Açucareira Ester S.A. pela Resolução ANEEL nº 117/1999, alterada pela Portaria MME nº 168/2008, localizada no município de Cosmópolis, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

22. Processo nº: 48500.005782/2000-79. Assunto: Alteração da potência instalada e do registro da potência líquida da Usina Hidrelétrica – UHE Salto Pilão, outorgada às empresas que constituem o Consórcio Empresarial Salto Pilão pelo do Decreto s/nº. de 2 de abril de 2002, localizada nos municípios de Lontras, Apiúna e Ibirama, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

23. Processo nº: 48500.003960/2003-05. Assunto: Alteração da capacidade instalada da Usina Termelétrica – UTE Santo Ângelo, outorgada à empresa Usina Santo Ângelo Ltda. – USA pela Resolução Autorizativa nº 140/2004, localizada no município de Pirajuba, no estado de Minas Gerais, bem como alteração do regime de exploração e registro de unidades geradoras de contingências. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

24. Processo nº: 48500.001902/2006-72. Assunto: Pedidos de alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica – UTE Porto do Pecém, bem como de alteração da data de início de suprimento prevista no correspondente Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEAR. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta

25. Processo nº: 48500.005343/2006-24. Assunto: Autorização para a empresa Carolina Geração de Energia Ltda. estabelecer-se como produtora independente de energia elétrica, mediante a implantação e a exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Santa Carolina, localizada nos municípios de André Rocha e Muitos Capões, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

26. Processo nº: 48500.001372/2011-18. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Chopim Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação das Usinas Hidrelétricas – UHEs São João e Cachoeirinha, localizadas nos municípios de Clevelândia e Honório Serpa, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

27. Processo nº: 48500.004145/2009-11. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa J. Malucelli Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Portão, outorgada pela Resolução Autorizativa nº 2.732/2011, localizadas nos municípios de São José do Cerrito e Campo Belo do Sul, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

28. Processo nº: 48500.005854/2011-39. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Rio Grande Energia – RGE, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Nova Petrópolis II – Gramado, na tensão nominal de 69 kV, localizadas nos municípios de Nova Petrópolis e Gramado, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

29. Processo nº: 48500.004917/2011-30. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Linha de Transmissão Corumbá Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha Transmissão Anastácio – Corumbá, na tensão nominal de 230 kV, localizadas nos municípios de Anastácio, Miranda, Corumbá e Ladário, no estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

30. Processo nº: 48500.005794/2011-54. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, em favor da empresa Celesc Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Aérea Palhoça – ESUL – 138 kV – Palhoça – São José, localizadas nos municípios de Palhoça e São José, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

31. Processo nº: 48500.006447/2011-49. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de servidão administrativa, em favor da empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A., das áreas de terra necessárias à implantação do remanejamento da Linha de Transmissão 138 kV Ilhota – Joinville, localizadas no município de Joinville, no estado da Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

32. Processo nº: 48500.005411/2011-48. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Chapadão (ITATIM) – Chapadão do Sul (ENERSUL), na tensão nominal de 138 kV, localizadas nos municípios de Chapadão do Sul e Cassilândia, no estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

33. Processo nº: 48500.005624/2011-70. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., das áreas de terra atingidas pelo Ramal Esplanada, na tensão nominal de 138 kV, localizadas no município de Embu, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

34. Processo nº: 48500.006078/2011-94. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro-Elétrica do São Francisco – CHESF, das áreas de terra necessárias à implantação do trecho de linha de transmissão, na tensão nominal de 230kV, que interligará a Subestação Arapiraca III ao seccionamento da Linha de Transmissão 230kV Rio Largo II – Penedo C1, localizadas nos municípios de Arapiraca, Junqueiro, São Sebastião e Teotônio Vilela, no estado de Alagoas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

35. Processo nº: 48500.005640/2011-62. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A., das áreas de terra necessárias à ampliação da Subestação Tapera 2, localizadas no município de Tapera, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

36. Processo nº: 48500.003059/2006-50. Assunto: Homologação das datas do início de operação comercial dos empreendimentos do Contrato de Concessão nº 9/2007, celebrado com a concessionária ATE V – Londrina Transmissora de Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta

37. Processo nº: 48500.004658/2010-66. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Berai Comércio e Transporte de Combustíveis Ltda. em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS referente à cobrança de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES Sul. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

38. Processo nº: 48500.003364/2011-06. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Júlio Cesar da Silva Pedroso em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

39. Processo nº: 48500.002225/2010-76. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Odone Celestino de Castro em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade, localizada na área de concessão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

40. Processo nº: 48500.000076/2010-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade da Sra. Josimere Mattos da Silva. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

41. Processo nº: 48500.000678/2010-68. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Hba Hutchinson Brasil Automotive Ltda. em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento efetuado na unidade consumidora sob sua responsabilidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

42. Processo nº: 48500.002957/2011-47. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face de decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Delmar Freitas Gafanha. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

43. Processo nº: 48500.000401/2011-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à cobrança indevida no faturamento do sistema de iluminação pública do município de Milagres-CE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

44. Processo nº: 48500.001453/2011-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à cobrança indevida no faturamento do sistema de iluminação pública do município de Paramoti-CE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.