Fonte: ANEEL

Data: 16 de janeiro de 2012.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10 h.

1. Processos nºs 48500.003606/2011-53, 48500.003607/2011-06, 48500.003608/2011-42, 48500.003609/2011-97, 48500.003610/2011-11, 48500.003611/2011-66, 48500.003612/2011-19,         48500.004608/2010-89 e 48500.004619/2011-40. Assunto: Autorização e estabelecimento de Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade da CEMIG Geração e Transmissão S.A. – CEMIG GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
 
2. Processo nº 48500.001634/2002-00 Assunto: Proposta de alteração da Norma de Organização nº 15, que dispõe sobre a classificação, o tratamento e a gestão da informação de natureza pública, apresentada à ANEEL, em qualquer suporte, conforme os critérios de sigilo, de disponibilidade e de integridade. Área Responsável: Secretaria-Geral – SGE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

3. Processo nº 48500.001008/2011-40. Assunto: Prorrogação do prazo estabelecido no parágrafo único do artigo 1º da Resolução Autorizativa nº 2.949/2011 requerido pela empresa Transenergia São Paulo S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

4. Processo nº 48500.005481/2007-10. Assunto: Revisão do Manual do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica, versão 2008. Área Responsável: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

5. Processo nº 48500.005636/2010-13. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Pontal B, outorgada à empresa Força dos Ventos Eólica S.A. pela Portaria MME nº 146/2011, localizada no município de Viamão, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

6. Processo nº 48500.003677/2009-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa CEB Distribuição S.A. – CEB D, em face do Auto de Infração nº 63/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do não envio tempestivo do Balancete Mensal Padronizado – BMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

7. Processo nº 48500.003693/2009-24. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia – CSPE, em face do Auto de Infração nº 55/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do não envio tempestivo do Balancete Mensal Padronizado – BMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

8. Processo nº 48500.003694/2009-79. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Energia Elétrica – CPEE, em face do Auto de Infração nº 54/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do não envio tempestivo do Balancete Mensal Padronizado – BMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

9. Processo nº 48500.003695/2009-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força Mococa – CLFM, em face do Auto de Infração nº 56/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do não envio tempestivo do Balancete Mensal Padronizado – BMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

10. Processo nº 48500.000369/2011-79. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, em face do Auto de Infração nº 54/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento dos artigos 32 e 33 da Resolução Normativa ANEEL nº 270/2007, relativos ao nível de qualidade dos serviços de energia elétrica e à não prestação do serviço público de transmissão, no ciclo 2009/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

11. Processo nº 48500.006514/2010-44. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA, em face do Auto de Infração nº 59/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento do artigo 10 da Resolução Normativa ANEEL nº 363/2009, relativo aos índices de qualidade do teleatendimento (Índice de Nível de Serviço – INS, Índice de Abandono – IAb e Índice de Chamadas Ocupadas – ICO), nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

12. Processos nºs 48500.002574/2002-15 e 48500.006275/2005-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Construtora Metropolitana Participações S.A. e pela TSG Engenharia e Projetos S/C em face dos Despachos nos 4.139/2011 e 4.140/2011, emitidos pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH que transferiram para a condição de inativo os registros para a elaboração dos projetos básicos das Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs Vassoura e Estribo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

13. Processos nºs 48500.005879/2010-51, 48500.005978/2010-33 e 48500.005979/2010-88. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pela empresa CPFL Renováveis S.A. e Minas PCH S.A., em face dos Despachos nos 4.773/2011, 4.559/2011 e 4.560/2011, emitidos pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergético – SGH, que transferiram para a condição de inativo o registro para a realização dos estudos dos Projetos Básicos das Usinas Hidrelétricas – UHEs Águas de Chapecó, Nova União e Porto Ferreira, localizados na sub-bacia 73, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

14. Processo nº 48500.006757/2011-63. Assunto: Pedido interposto pela empresa Revati Geradora de Energia Elétrica Ltda./Bioenergia Geradora de Energia Elétrica Ltda. de suspensão temporária de aplicação da cláusula 14 do Contrato de Energia de Reserva – CER nº 26/2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O Diretor André Pepitone da Nóbrega está impedido de relatar os assuntos objetos dos itens nos 15 e 16, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

15. Processo nº 48500.002603/2011-01. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletrogoés S.A. em face do Despacho nº 4.910/2011-DIR, que indeferiu o pleito da Empresa para sub-rogar-se no direito de usufruir da sistemática da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC relativo a implantação da UHE Rondon II. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

16. Processos nºs 48500.000361/2010-21 e 48500.006240/2010-93. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. – EBTE em face da Resolução Autorizativa nº 3.250/2011, que retificou a REA nº 2.543/2010 a qual autorizou a Empresa a transferir ativo para a Porto Primavera Transmissora de Energia S.A. – PPTE; autorizou a PPTE a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O Diretor Julião Silveira Coelho está impedido de relatar os assuntos objetos dos itens nos 17 e 18, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

17. Processos nºs 48500.001607/2011-63, 48500.001609/2011-52 e 48500.000404/2010-79. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE em face da Resolução Autorizativa nº 3.216/2011, que autorizou a implantação de reforços nas instalações de transmissão, bem como estabeleceu os valores da Receita Anual Permitida da Companhia. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

18. Processo nº 48500.000786/2011-11. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Santo Antônio Energia S.A. em face do Despacho nº 4.824/2011-DIR, que decidiu sobre pedido formulado pela Empresa de não pagamento do encargo de uso do sistema de transmissão durante o período do operação em teste da UHE Santo Antônio. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

Os itens 19 a 30 serão distribuídos por conexão por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrentes de cobranças por consumo de energia elétrica não faturada efetuada em unidades consumidoras localizadas na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – Distribuição – CEEE-D e AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia – AES SUL. Área Responsável: Diretoria – DIR.

Os itens de nº 19 a 29 se referem a recursos administrativos nos quais a Companhia Estadual de Energia Elétrica – Distribuição – CEEE-D figura como parte.

Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

Os itens 31 a 46 serão distribuídos por conexão por possuírem partes em comum e o mesmo objeto, conforme inciso I do art. 4º da N.O. nº 18

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, decorrentes de conflitos entre as concessionárias AES Eletropaulo Metropolitana Eletricidade, Elektro Eletricidade e Serviços, Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga e Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista e consumidores de suas áreas de concessão. Área Responsável: Diretoria – DIR.

Os itens de nº 31 a 34 se referem a recursos administrativos nos quais a AES Eletropaulo Metropolitana Eletricidade figura como parte.

 Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho