Fonte: ANEEL
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) fará amanhã (17/01) a primeira Reunião Ordinária de 2012, a partir das 10h, no edifício-sede da Agência. A reunião, transmitida em tempo real pelo sítio da ANEEL, terá como principais assuntos a homologação do resultado do Leilão de Transmissão no 006/2011, promovido em 16/12/2011, a abertura de audiência pública para o aprimoramento do Edital do Leilão no 01/2012, denominado A-3, e a aprovação da revisão das Curvas de Aversão ao Risco para o biênio 2012/2013.
Os diretores avaliarão quatro recursos administrativos interpostos por distribuidoras de energia elétrica contra autos de infração emitidos pela ANEEL. As multas de maior valor a serem revistas foram aplicadas à Espírito Santo Centrais Elétricas S/A (Escelsa), de R$ 7,7 milhões, e à Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba (Saelpa), de aproximadamente R$ 1,9 milhão.
A reunião envolverá ainda a análise de pedidos de anuência à transferência de controle de 17 empresas. A diretoria apreciará a mudança da capacidade instalada da Usina Hidrelétrica (UHE) Salto Pilão, em Santa Catarina, e a alteração de potência instalada de três usinas termelétricas, situadas em São Paulo e Minas Gerais. Dez localidades serão avaliadas para recebimento de Declaração de Utilidade Pública, nos estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Alagoas.
A pauta da 1ª Reunião Ordinária da Diretoria de 2012 está disponível no sítio da ANEEL e também pode ser verificada aqui. (BT/PG)