Fonte: ANEEL
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (17/01) a homologação do resultado e adjudicação do Leilão de Transmissão nº. 006/2011, realizado em 16/12/2011, na sede da BMF&Bovespa, em São Paulo. Pelo edital, os empreendedores que venceram o certame têm até 23/01 para entregar o cronograma, o orçamento das instalações de transmissão e os documentos da Sociedade de Propósito Específico (SPE) ou da concessionária de transmissão.
A outorga da concessão pode ocorrer até 30 dias após a entrega da documentação acima referida. A assinatura do contrato ainda não tem data definida. Os documentos referentes ao certame estão disponíveis no sítio da ANEEL (www.aneel.gov.br), em Editais de Transmissão.
O terceiro leilão de transmissão de 2011 teve deságio médio de 24,89%. Com isso, o total da Receita Anual Permitida (RAP)*, que é o teto de remuneração das empresas vencedoras para exploração dos empreendimentos, será de R$ 145.416.832,60, contra R$ 193.616.460,00 estabelecidos inicialmente.
O Leilão nº 002/2012, o primeiro de transmissão deste ano, está previsto para 09/03 e deve licitar cinco lotes, com empreendimentos em seis estados. A minuta do edital está sendo aprimorada após as contribuições da Audiência Pública n. 076/2011, ocorrida de 15/12/2011 a 09/01, e deve passar pela aprovação final da diretoria da ANEEL em 31/01.
Em abril, será realizado o leilão de transmissão nº 003/2012, com previsão de dois lotes nos estados da Bahia e do Rio Grande do Norte. Ainda não foi aberta audiência pública para a discussão da minuta do edital. Os empreendimentos deverão entrar em operação em fevereiro de 2014. (BT/PG)
*Receita anual permitida – Receita anual, resultante da oferta vencedora da licitação, a que a concessionária tem direito pela prestação do serviço público de transmissão a partir da entrada em operação comercial das instalações de transmissão. Resolução Normativa ANEEL n. 230, de 12 de setembro de 2006 (Diário Oficial, de 13 set. 2006, seção 1, p. 56)
